Comissão de Orçamento aprova contas do Executivo relativas a 1999
Para João Coser, em 1999 o governo infringiu diversos mandamentos constitucionais e legais, entre os quais a não aplicação de 20% dos recursos de irrigação, como manda a Constituição, na região Centro-Oeste, mas apenas 6,8%. Outra falha foi a falta de agilidade na cobrança da dívida ativa de R$ 183,8 bilhões - R$ 58,2 bilhões de responsabilidade do INSS. Segundo o deputado, essas lacunas foram citadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que, assim mesmo, aprovou as contas e recomendou sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Coser criticou especialmente a condução da política econômica num ano marcado pelos efeitos da desvalorização cambial, como o comprometimento da balança comercial (exportações menores que importações) e os gastos com juros.
- Em 1999 prosseguiu o descaso com a política social e o enorme volume de empréstimos a instituições financeiras quebradas - disse Coser no voto que apresentou em separado.
Conforme a mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso, a receita orçamentária líquida (deduzidas as restituições e os incentivos fiscais) alcançou o montante de R$ 606,4 bilhões, resultado inferior em R$ 29,3 bilhões, relativamente à previsão inicial. A execução da despesa orçamentária alcançou o montante de R$ 588,5 bilhões, representando 92,6% do total dos créditos autorizados para o período.
05/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA CONTAS DO EXECUTIVO DE 1997
COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA CONTAS DO GOVERNO RELATIVAS AO ANO DE 1997
Assembléia recebe relatório do TCE sobre as contas do Executivo em 1999
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA EMENDAS PARA ORÇAMENTO 1999
Comissão de Finanças aprova orçamento do Executivo para 2001
Comissão de Finanças aprova orçamento do Executivo para 2001