General Lino Oviedo, condenado no Paraguai, assume na CRE compromisso com a democracia
Em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizada nesta quinta-feira (20), o general Lino Oviedo garantiu que, se chegar ao poder no Paraguai, após o seu retorno ao país, manterá a via democrática. Ele se encontra no Brasil na condição de refugiado político e anunciou que voltará a Assunção para se apresentar à Justiça e solicitar a revisão de seu julgamento.
- Um pai normal não mata seus filhos e eu me considero um dos pais da democracia do Paraguai. Os senadores podem ter absoluta certeza de que jamais adotei ou adotarei um caminho que não seja o da democracia, pois não teria autoridade moral e nem apoio no Congresso - afirmou Oviedo em resposta a um questionamento feito pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM).
O general é acusado de ter participado de um golpe em 1996 contra o então presidente Juan Carlos Wasmosy e resolveu deixar o Paraguai depois de ser divulgada a sua alegada participação no assassinato do então vice-presidente Luis Maria Argaña, em 1999. Condenado a 10 anos de prisão, ele agradeceu à CRE pela oportunidade de participar da reunião e disse que só pede o respeito à sua integridade física, o direito à defesa e ao devido processo legal.
Jefferson Péres disse que não tinha intenção de abordar assuntos internos do Paraguai, mas recordou que Oviedo foi acusado de liderar um golpe e observou que o Brasil, como integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), subscreveu a chamada cláusula democrática, segundo a qual não se relacionará com país que optar pelo autoritarismo.
- Se o país quiser viver em ditadura que viva, mas relações com o Brasil não, definitivamente não, pois não vamos admitir uma exceção - advertiu Jefferson.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por sua vez, elogiou a disposição de Oviedo de retornar ao Paraguai e se apresentar à Justiça, para que "a história possa ser escrita com as letras da verdade". O presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), fez um "apelo humanitário" ao presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, para que garanta a vida de Oviedo e um julgamento justo.
Também estiveram presentes na reunião parlamentares da Colômbia, que demonstraram interesse na aproximação entre os dois países. O senador Mauricio Pimiento relatou o programa que vem sendo desenvolvido pelo presidente Álvaro Uribe para estabilizar o país e fortalecer as instituições democráticas. O deputado Roberto Camacho, por sua vez, disse que o Brasil tem "inevitavelmente" o destino de liderança no hemisfério.
Ao se dirigir aos parlamentares colombianos, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) sustentou a necessidade de uma solução rápida para o impasse em torno da Lei do Abate, que permite o ataque a aviões - especialmente de traficantes de drogas - que invadem o espaço aéreo brasileiro. Jefferson Péres pediu o apoio dos colegas para obter a implantação, na prática, do Tratado de Cooperação Amazônica, em vigor há mais de 20 anos. E o presidente da CRE recordou ter feito, há uma semana, três palestras na Colômbia sobre o tema da renda básica de cidadania. Suplicy adiou para a próxima semana a pauta que seria votada nesta quinta pela comissão, uma vez que já estava em andamento a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional.
20/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
REQUIÃO SE INSURGE CONTRA PRISÃO DO GENERAL LINO OVIEDO
General assume Comando de Operações Terrestres do Exército
Fronteiras com o Paraguai e Bolívia são prioridades para segurança, diz general brasileiro
MG assume compromisso com o Mulher, Viver sem Violência
João Luiz assume com compromisso de intensificar trabalho
Governo assume compromisso pelo emprego decente na Copa