MG assume compromisso com o Mulher, Viver sem Violência
Um terço dos estados brasileiros já formalizou adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência, do governo federal, lançado em março. São elas: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O calendário de adesões se iniciou em meados de julho, com a incorporação do DF. Ao estabelecerem cooperação, governo federal, estados, capitais, municípios-polo, campo e floresta e áreas de fronteira assumem a responsabilidade de reforçar as políticas de enfrentamento à violência doméstica e sexual.
Participaram da solenidade a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o governador Antônio Anastásia (PSDB-MG), autoridades de justiça, parlamentares e sociedade civil.
A ministra anunciou o local de construção da Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa que integrará, nas capitais, serviços de segurança pública, justiça, acolhimento, assistência social e orientação para trabalho, emprego e renda. Localizado na área central da cidade, a Casa da Mulher Brasileira ficará em espaço privilegiado pela intensa circulação de pessoas e meios de transporte público na capital mineira.
Menicucci também fez a entrega de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência, que circularão em áreas rurais para possibilitar o acesso a direitos e à Lei Maria da Penha. Minas Gerais é o oitavo estado a receber a entrega de veículos, após Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe. A ministra das Mulheres reafirmou a promessa da presidenta Dilma Rousseff de doar 54 ônibus, dois para cada estado e o DF, a fim de fortalecer o acesso à Lei Maria da Penha em áreas remotas do País.
“É extremamente importante e fundamental fazer parte do governo da primeira presidenta do Brasil. No mês de março, ela disse que a história de vida dela não permitia que renunciasse ou tivesse medo da injustiça nem dos injustos”, relembrou. A ministra Eleonora manifestou o aumento de parcerias no combate ao machismo e ao sexismo, por meio do Mulher, Viver sem Violência e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Junto com a presidenta, enfrentar a impunidade da violência contra as mulheres tem sido um dos melhores benefícios que tive na minha vida. Poder fazer coisas concretas para as mulheres, como a entrega das unidades móveis, e dizer a elas que o Estado está ao seu lado. A política pública está ao lado de vocês. Vocês têm na presidenta Dilma, em mim, nos governadores, que aderem, na justiça e nas parlamentares, parceiras na luta contra a impunidade”, frisou.
“Precisamos proibir, de vez, a violência contra as mulheres pelo fato de ser mulher. O fato de ser mulher diz que deveremos ter mais compromisso conosco - mãe, trabalhadora, política, profissional competente - a partir de direitos de escolha. Nós temos possibilidades de direitos de escolha e de acesso a essas escolhas. Não podemos e não temos o direito de ficar caladas frente à violência. Temos direito de falar que o tempo da violência contra as mulheres pelo fato de ser mulher acabou”, pontuou Menicucci.
Cooperação no poder público
O documento de adesão de Minas ao Mulher, Viver sem Violência foi assinado pela titular da SPM, pelo governador de Minas Gerais, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; e pela defensora pública-geral da Defensoria Pública de MG, Andréa Abritta Garzon.
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB-MG), esteve representado pelo secretário municipal de governo de Belo Horizonte, Josué Valadão, e pela secretária municipal de Políticas Sociais, Gláucia Brandão. Em carta enviada à ministra Eleonora, Lacerda deu as boas-vindas à capital mineira e justificou sua ausência ao ato.
O governador Anastasia declarou que “a adesão se dá numa feliz iniciativa do governo federal”. O dirigente do Executivo mineiro reiterou que o estado de Minas Gerais entra no programa “de forma plena”.
Tempo de transformação
Pela sociedade civil, Alaíde Moraes, secretária das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais, classificou as unidades móveis como conquistas do movimento social e transformação das políticas públicas. “Nós, trabalhadoras e trabalhadores rurais, temos uma longa caminhada de luta contra violência às mulheres. Realizamos quatro marchas de mobilização, na qual o tema violência sempre teve presente”, disse.
Na cerimônia, estiveram presentes: o secretário estadual de Políticas Sociais, Cássio Soares; a gestora estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Eliana Piola; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil; a deputada estadual Luiza Ferreira (PPS-MG) e a ex-presidenta do PMDB Mulher Maria Elvira, entre outras autoridades.
Novas adesões
A partir de calendário de cooperação, iniciado em julho, o Mulher, Viver sem Violência segue cronograma de assinaturas. Até o final de outubro, estão programadas mais três: Maranhão (23/10), Roraima (29/10) e Amazonas (30/10). Os demais estados já se comprometeram a firmar adesão até meados de dezembro.
Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
14/10/2013 08:12
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