Geovani Borges defende regularização de servidores dos antigos territórios
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) voltou a defender nesta segunda-feira (21) a incorporação aos quadros da união dos servidores dos extintos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. A regularização da situação funcional desses servidores é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2011, de sua autoria.Para Geovani, a situação dos servidores, lembra uma "novela com capítulos incertos".
- Tantos anos já se passaram e a respeito deles tanto já se falou nesta casa que, ao citá-los mais uma vez, ocorre-nos a sensação de que esses servidores são como náufragos, num barco à deriva, sem porto seguro onde se atracar - comparou.
Se aprovada, a proposta permitirá aos servidores fazer a opção pelo vínculo com a administração federal ou com os estados em que trabalham. Para o senador, será uma oportunidade para que eles avaliem a melhor opção, proporcionando mais transparência no trato com a categoria. Além disso, a opção dos servidores pela União poderia ser vantajosa para os estados e para os municípios que integram os ex-territórios.
- A passagem desses servidores para os quadros da União representará substancial economia para os cofres dos estados e municípios, que poderão, com os recursos excedentes, investir na qualidade de vida e melhor remuneração dos servidores.
O senador afirmou que a proposta busca igualar a situação do Amapá e de Roraima à dos servidores do estado de Rondônia, com situação já regularizada. Ele recebeu o apoio, em aparte, do colega Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Outra distorção a ser corrigida, segundo Geovani Borges, é a situação dos policiais militares dos antigos territórios. A PEC propõe que o tratamento remuneratório desses policiais seja igual ao dado ao Distrito Federal, com salário superior ao do resto do país.
Geovani Borges afirmou que várias proposições tramitam ou já tramitaram no Congresso como tentativa de regularizar a situação dos servidores. Entre elas, citou a PEC 111/2011, apresentada pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) em outubro deste ano, e a PEC 213/2007, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que aguarda inclusão na Ordem do Dia da Câmara.
21/11/2011
Agência Senado
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