GERALDO MELO FAZ BALANÇO DA CONVOCAÇÃO E DESTACA O "DEVER CUMPRIDO"
Ao abrir a sessão desta sexta-feira (29/01), o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) fez um balanço dos trabalhos da convocação extraordinária e afirmou que, por mais difíceis ou polêmicas que tenham sido algumas decisões, o Congresso cumpriu a tarefa que a sociedade esperava. Na presidência da última sessão desse período, o parlamentar destacou a apreciação, pelo plenário do Senado, de 28 proposições.O primeiro vice-presidente do Senado detalhou que foram examinados sete projetos de lei, seis projetos de decreto legislativo, dois projetos de resolução e 12 indicações de autoridades para postos no Brasil e no exterior. Além desses, foi aprovada a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF. Citou também as quatro medidas provisórias e o projeto de lei que estima e fixa as despesas da União - o orçamento federal para o exercício de 1999 - aprovadas em duas sessões do Congresso Nacional.A proposta de emenda à Constituição, assim como um dos projetos de lei, foi enviada à Câmara dos Deputados. Geraldo Melo lembrou ainda que houve seis projetos aprovados e enviados à sanção, oito projetos aprovados e enviados à promulgação - sendo cinco acordos internacionais, duas operações de crédito e uma matéria administrativa - e ainda três mensagens relativas a escolha de autoridades e nove relacionadas com a designação de novos embaixadores.O senador ressaltou, no entanto, ser necessário que a opinião pública tome conhecimento de que "a simples enunciação numérica das matérias apreciadas e aprovadas não expressa as dimensões do trabalho realizado para que as aprovações pudessem acontecer". Afirmou que "a aprovação significa o coroamento de um processo de exame, de discussão, de apreciação, de emissão de pareceres, de discussão de pareceres, que constituem, todos juntos, a massa de trabalhos dos membros do Parlamento Federal, do Senado e da Câmara".- Acredito que posso dizer que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, cada um por si e o Congresso Nacional conjuntamente, realizaram, nesse período, a tarefa que a sociedade deles esperava. Por mais polêmicas - e às vezes, difíceis - que tenham sido essas decisões, o Congresso Nacional teve a sensibilidade de cumprir, atender, acolher a convocação que lhe fazia a sociedade no sentido de dar o caráter urgente às medidas que, perante toda a opinião pública, foram apresentadas como prementes e das quais se precisava de decisão imediatamente - afirmou o Senador, acrescentando que "o Congresso do Brasil não faltou, portanto, ao seu dever e à sua responsabilidade pública".Geraldo Melo lembrou que, logo nos primeiros momentos da legislatura que vai se iniciar, o Congresso Nacional se prepara para realizar o que chamou de "uma coisa rara": a autoconvocação, ou seja, o Congresso convoca a si próprio para realizar tarefas no período em que deveria estar em recesso. O parlamentar ressaltou que, cumprindo as determinações constitucionais, "o Congresso trabalhará (no período de convocação) sem que isto implique em qualquer tipo de remuneração para seus membros, custando à sociedade aquilo que custariam se estivessem de recesso".- Acredito, portanto, que tem o Brasil um Congresso à altura das expectativas, das exigências e das necessidades da sociedade brasileira em um momento fronteiriço como esse que vive essa sociedade, no limiar do novo milênio, do novo século. Portanto, é com muita satisfação e com muito orgulho que tenho hoje o privilégio de presidir esta sessão, que encerra dessa forma, com a sensação do dever cumprido, mais uma etapa dos nossos trabalhos - concluiu Geraldo Melo.
29/01/1999
Agência Senado
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