GERALDO SUGERE CONSELHO PARITÁRIO E DELIBERATIVO
O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) sugeriu nesta quarta-feira (dia 7) - em audiência pública com o secretário executivo do Comunidade Solidária, Milton Seligman, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - que o conselho consultivo do programa passe a ter caráter deliberativo. Ele também propôs que, ao invés dos seus membros serem indicados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, seja estabelecido um critério de paridade.Outro ponto abordado pelo senador foi o acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que teria implicado cortes no Orçamento federal para este ano. Ele pediu esclarecimentos sobre entrevista concedida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que prometeu recompor os recursos do Comunidade Solidária, mas que havia devolvido as verbas para a Secretaria de Estado de Assistência Social.Respondendo às indagações de Geraldo Cândido, Milton Seligman explicou que o Comunidade Solidária não dispõe de orçamento próprio, mas funciona como uma instância de articulação das ações do governo na área social. Ele também foi contra um modelo de conselho paritário e deliberativo, justificando que seu objetivo não é afetar as políticas públicas, mas gerar idéias, e que atualmente dos 32 integrantes, 28 são representantes da sociedade civil e apenas quatro são ministros.
07/04/1999
Agência Senado
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