Gerson Camata pede pressa na tramitação da redução da maioridade penal



"Que o martírio, o esquartejamento e o sangue inocente derramado do jovem João Hélio produzam algum fruto para o povo brasileiro", desabafou o senador Gerson Camata (PMDB-ES) ao cobrar pressa na tramitação da proposta de emenda à Constituição do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade (PEC 5/07) e dos diversos projetos que reduzem a maioridade penal.

João Hélio Fernandes, citado por Camata, é o menino de seis anos que morreu ao ser arrastado por sete quilômetros depois que o carro de sua mãe, no qual estava, foi assaltado no Rio de Janeiro. O menino ficou preso ao cinto de segurança, pelo lado de fora, e foi arrastado durante cerca de quinze minutos.

"Não podemos permitir que a resposta à população seja dada somente daqui há oito anos. Não pode. A aprovação desse fundo é urgente e necessária. Também vejo tentativas protelatórias para não se votar a redução da maioridade penal. Não podemos deixar para depois assunto tão importante. O Brasil, a Colômbia e o Peru são os únicos países do mundo que ainda mantêm a maioridade aos 18 anos - afirmou Gerson Camata.

O senador pelo Espírito Santo opinou que, se o Congresso não tem coragem de tomar decisões sobre o assunto, deveria aceitar a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e repassar para as assembléias legislativas a competência para modificar a legislação penal.

27/02/2007

Agência Senado


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