Gerson Camata pede pressa na tramitação da redução da maioridade penal
"Que o martírio, o esquartejamento e o sangue inocente derramado do jovem João Hélio produzam algum fruto para o povo brasileiro", desabafou o senador Gerson Camata (PMDB-ES) ao cobrar pressa na tramitação da proposta de emenda à Constituição do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade (PEC 5/07) e dos diversos projetos que reduzem a maioridade penal.
João Hélio Fernandes, citado por Camata, é o menino de seis anos que morreu ao ser arrastado por sete quilômetros depois que o carro de sua mãe, no qual estava, foi assaltado no Rio de Janeiro. O menino ficou preso ao cinto de segurança, pelo lado de fora, e foi arrastado durante cerca de quinze minutos.
"Não podemos permitir que a resposta à população seja dada somente daqui há oito anos. Não pode. A aprovação desse fundo é urgente e necessária. Também vejo tentativas protelatórias para não se votar a redução da maioridade penal. Não podemos deixar para depois assunto tão importante. O Brasil, a Colômbia e o Peru são os únicos países do mundo que ainda mantêm a maioridade aos 18 anos - afirmou Gerson Camata.
O senador pelo Espírito Santo opinou que, se o Congresso não tem coragem de tomar decisões sobre o assunto, deveria aceitar a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e repassar para as assembléias legislativas a competência para modificar a legislação penal.27/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Gerson Camata defende propostas de redução da maioridade penal
Mozarildo pede debate mais profundo sobre redução da maioridade penal
Acir Gurgacz pede redução da maioridade penal para homicídio e latrocínio
Ministro pede aos parlamentares que conheçam o Sinase antes de votar PEC da redução da maioridade penal
Gerson Camata propõe redução do número de comissões permanentes do Senado
Gerson Camata pede a cassação de Renan