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Gestão orçamentária federal e estadual será integrada

Representantes dos governos estaduais do Amapá, Bahia, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul e Santa Catarina e do Distrito Federal vieram à sede da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), em Brasília.

Nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14), os técnicos estaduais participam de um workshop sobre a integração do Sistema do Convênio e Contratos de Repasses (Siconv), com os Sistemas Orçamentários e Financeiros dos estados e do DF.

Também participam do evento, representantes do Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro), responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema. 

Atualmente, a gestão orçamentária e financeira dos estados é feita por meio de sistemas próprios e independentes que tem como base o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), customizado para atender os estados e municípios.

A intenção é integrar os sistemas estaduais ao Siconv, ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar a realização de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. 

"Um dos assuntos que vamos tratar nesse encontro é a ordem bancária de transferência voluntária (OBTV), uma nova ferramenta que aumenta a transparência e o controle social dos gastos públicos", explicou José Antonio de Aguiar Neto, diretor substituto do Departamento de Transferências Voluntárias da SLTI.

Pela OBTV, o pagamento da despesa do convênio é feito diretamente na conta corrente do beneficiário final da despesa de forma virtual, o que garante a transparência, publicidade dos dados e maior controle social.

O pagamento eletrônico só é realizado se todas as etapas da despesa forem registradas no Sistema, a saber: registro do processo de compras, do documento de liquidação e pagamento. Desta forma é possível se realizar o acompanhamento on-line de todos os pagamentos de um determinado convênio. 

• Confira mais informações sobre o Siconv