NetSaber - Banco de Notícias

Gestores de assistência social devem observar prazos para repasse dos recursos de 2012

Até 31 de dezembro, gestores de diversas áreas da assistência social devem ficar atentos para cumprir quatro prazos para o repasse dos recursos de 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Os gestores municipais e estaduais e os Conselhos de Assistência Social têm até 22 de dezembro para preencher os questionários de gestão municipal e estadual de conselhos, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para População em Situação de Rua (Centros Pop).

“Quem não está no Censo não está no Suas. O Censo é base de cálculo para o confinanciamento do governo federal para os serviços prestados nos Cras e Creas, e também para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)”, informa a diretora de Gestão do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas) do MDS, Simone Albuquerque.

Serviços de proteção social básica e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) tiveram prorrogados os prazos para aceite de cofinanciamento federal de 2001 até quarta-feira (14) para gestores e até sexta (16) para Conselhos de Assistência Social.
Os municípios que tiverem aderido após 15 de novembro não farão jus ao recebimento do repasse referente a novembro de 2011.

“É importante deixar claro que não enviar o relatório não interfere no repasse que o município já recebe. Implica somente na expansão do equipamento, que se mantém com o mesmo porte caso não tenha aderido”, orienta Warley Moura, do Departamento de Proteção Social Básica da Snas.

Municípios, estados e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal para serviços socioassistenciais das proteções básica e especial, e municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais cofinanciados pelo governo federal, devem preencher o Plano de Ação 2011 disponibilizado na página eletrônica do MDS até 30 de dezembro.

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento usado pelo MDS para ordenar e garantir o lançamento e a validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.

“É importante destacar que as informações físicas e financeiras contidas no Plano de Ação refletem o cofinanciamento federal previsto em janeiro de 2011. Sendo assim, em alguns casos a situação atual não será igual à inicial, devido à evolução do cofinanciamento ao longo do ano. Pode ter ocorrido cancelamento ou reativação, ampliação ou redução da oferta de serviços e sua consequência no repasse de recursos federais”, explica Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada.

Projovem

Até 31 de dezembro, gestores de assistência social deverão acessar o sistema do programa para confirmar ou atualizar o número de grupos de jovens que funcionarão em 2012, além de indicar os territórios de vulnerabilidade social em que o programa será oferecido.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Artigos Relacionados