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Gestores discutem o impacto do RDC nas contratações públicas

Cerca de 250 gestores, servidores públicos e empresários participaram nesta terça-feira, 1º, no Ministério do Planejamento (MP), da segunda edição do encontro Gestão em Destaque. Os participantes debateram a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e as inovações trazidos por ele nas licitações governamentais. O ciclo de debates promovido pelo órgão tem o objetivo de ampliar a compreensão dos servidores públicos sobre as ações de modernização da gestão que têm sido empreendidas pelo governo federal.

O RDC foi criado em 2011 para ampliar a eficiência nas contratações públicas com vista aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa) 2013 e à Copa do Mundo 2014. No ano passado, o regime foi ampliado para os processos licitatórios de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também para os sistemas públicos de ensino e saúde. 

Durante o debate, o diretor de Logística e Infraestrutura do PAC, Marcelo Bruto, defendeu reformas na Lei de Licitações (8.666/1993) e disse que o Regime Diferenciado veio para ajudar a promover mudanças. “O RDC, com as polêmicas que ele traz e com os resultados positivos que já mostra, tem um mérito muito grande, que é reabrir este debate que estava um pouco adormecido”. Para Bruto, o RDC é um grande ensaio geral para a reforma tão esperada da Lei 8.666.  

O regime é utilizado atualmente por 10 órgãos públicos federais, como, por exemplo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Desde sua criação, já foram realizadas mais de 300 licitações.

Para Valter Correia, chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento (Asege/MP), o RDC representa avanço bastante significativo em relação às demais modalidades licitatórias. “É, sem dúvida nenhuma, um modelo bastante inovador no país, elaborado para reduzir significativamente a burocracia, aperfeiçoar o controle e promover a transparência na aplicação dos recursos públicos”, explica. 

O presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo Federal, Jorge Gerdau, que também participou do evento desta manhã, demonstrou o “enorme interesse” dos vários setores técnicos da Esplanada em analisar quais são as melhores soluções e o que precisa continuar a ser aprimorado no governo. “O RDC indiscutivelmente é um instrumento gerencial de aceleramento, desburocratização e maior eficiência”, complementa.

Estados e municípios

A utilização do RDC pelo governo federal tem influenciado estados e municípios. Esta é a opinião de Lucas Navarro, advogado e consultor jurídico no setor de compras públicas, que participou como representante da sociedade civil nesta edição do Gestão em Destaque. “Tenho encontrado muitos entes da federação querendo incorporar as mesmas regras em seus processos de licitação”, disse. 

De acordo com o consultor, é necessário trabalhar para que estados e municípios também tenham acesso com mais facilidade a esses benefícios em termos de licitação, pois o RDC ainda está focado em processos de contratações realizadas pelo governo federal.

Funpresp

O próximo ciclo de debates com servidores públicos será realizado em novembro. O tema a ser discutido será a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As inscrições serão realizadas pela página do Gestão em Destaque. 

Acesse as apresentações realizadas nesta terça-feira, 1º.

Fonte: Ministério do Planejamento

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