Gilberto Gil defende TV pública como instrumento de valorização da diversidade cultural
Em audiência no Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), o ministro da Cultura, Gilberto Gil, tratou da importância da TV pública como vetor de valorização das diversidades culturais e de preservação da identidade nacional.
Nesse sentido, ele anunciou que o Ministério da Cultura, pretende realizar, até o final deste ano, em parceria com a Casa Civil e o gabinete da Presidência da República, o 1o Fórum Nacional de TVs Públicas, com o objetivo de discutir, formular e enunciar as questões de um plano de desenvolvimento para a TV pública brasileira.
- Queremos debater com os diversos atores do setor, reunindo pela primeira vez representantes dos vários ministérios e de todas as televisões públicas, contando com diversas instâncias e níveis de governo e convocando também o Parlamento. Poderemos tratar eixos temáticos como uma política de fortalecimento de uma política brasileira para a televisão pública, aprofundando a capacidade de diálogo das televisões com as produções independentes; discutir a infra-estrutura e a necessidade de atualização tecnológica das TVs públicas, entre outros temas - disse o ministro.
De acordo com Gil, deverão estar em pauta também o financiamento do conjunto da operação das TVs, incluindo a capacidade de investimento para o desenvolvimento de programações; a revisão dos aspectos jurídicos e institucionais que orientam sua atuação; a estratégia de afirmação de uma instituição pública num contexto onde há forte competição por audiência; as redes e as novas malhas de troca e conversão de programações, respeitando as especificidades; e formas de racionalizar a relação do governo federal com as TVs públicas.
- O governo brasileiro considera urgente e estratégica essa reflexão, a partir de uma perspectiva cultural e de desenvolvimento. Queremos uma TV pública cada vez mais próxima da escola, da universidade, dos centros de pesquisa, dos centros culturais e comunitários, articulada junto ao mais amplo espectro institucional, para o desenvolvimento de produtos e serviços para o atendimento público. Se construirmos essa agenda estratégica, estaremos contribuindo para realizar todo nosso potencial e estaremos ampliando a oferta de emprego e renda a partir da diversidade cultural - explicou Gil.
Para o ministro, a discussão sobre a comunicação e a cultura deve ocorrer dentro de um amplo marco cultural que conecte expressão e meios de expressão, cultura e estruturas de comunicação social. Ele ressaltou que o debate sobre a televisão digital brasileira ofereceu um grande salto de qualidade no debate nacional sobre projetos governamentais versando democracia, comunicação e desenvolvimento, mas destacou que é preciso que o país se capacitepara ser um produtor cultural à altura da diversidade cultural de seu território.
- A demanda por conteúdo só tende a crescer. Nesse sentido, pergunto: com poucos pólos regionais de produção, teremos uma TV digital capaz de partir de baixo para cima, das raízes para as antenas? Sem um orçamento progressivamente ampliado para o fomento à produção cultural, teremos um conteúdo produzido compatível com a sofisticação do meio? Sem um marco regulatório amplo sobre a comunicação social, que segurança terão os novos investidores para uma competição com regras claras? - questionou.
Gilberto Gil disse acreditar que os conteúdos produzidos nas mais variadas regiões do país devem ter finalidade pública, através da TV. Por isso, defende novos paradigmas para a televisão brasileira, "novas maneiras de fazer e de ver televisão".
Lei dos Direitos Autorais
O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, presidido por Arnaldo Nisquier, também deu início, na tarde desta segunda-feira (9), à discussão sobre uma possível revisão da Lei dos Direitos Autorais, defendida por alguns conselheiros.
Estiveram presentes os palestrantes João Carlos de Camargo Éboli, presidente da comissão Permanente de Direito de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), e Glória Cristina Rocha Braga, Superintendente Executiva do Escritório Central Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O tema seráretomado na próxima reunião do conselho, que se realizará no dia 6 de novembro.09/10/2006
Agência Senado
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