Gilmar Mendes: país deve comemorar o mais longo período de regularidade constitucional
Em sessão de homenagem aos 20 anos da Constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o país deve comemorar o mais longo período de regularidade constitucional da vida republicana. Todas as questões difíceis pelas quais o Brasil tem passado nesse período, entre as quais o impeachment de um presidente da República, observou ele, têm sido tratadas dentro dos marcos constitucionais. Mas para Gilmar Mendes, o processo constituinte não se encerrou em 5 de outubro de 1988. O STF, disse ele, tem sido um ativo intérprete do processo constitucional, inclusive de cláusulas pétreas.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) destacou que a Constituição de 1998 inaugurou a era da cidadania. Ele concorda que há necessidade de rever e emendar a Constituição, mas disse que a forma para que isso seja feito já está assegurada no próprio texto da Constituição, em seu art. 60. Para o senador, uma nova Assembléia Constituinte só se justifica mediante ruptura da ordem constitucional, o que "não está em nosso horizonte", ressaltou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, também afirmou, em pronunciamento na abertura da sessão, que não vê necessidade de uma nova Assembléia Constituinte, pois a Carta em vigor já possibilita o processo de alteração.
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que também foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, lembrou haver ainda 51 dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação. Ele acrescentou que é preciso que o Congresso realize essa tarefa como uma resposta que a sociedade espera.
A sessão aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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05/11/2008
Agência Senado
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