Gilvam Borges anuncia projeto que cria Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou em Plenário, nesta segunda-feira (2), projeto de lei autorizando o governo federal a criar o Programa Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal.
O objetivo do programa Bolsa Ecologia, conforme Gilvam Borges, é a transferência de renda para as famílias residentes em locais próximos às Unidades de Conservação da Amazônia Legal, com o fim de melhorar as condições econômicas da população local e capacitá-la para a preservação do bioma amazônico.
A Amazônia Legal compreende a totalidade dos estados do Acre, do Amapá, de Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão. A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro e foi instituída com o objetivo de delimitar uma área captadora de incentivos fiscais com o propósito de promoção do seu desenvolvimento.
Na justificação de sua proposta, Gilvam Borges lembra que "entre as causas primordiais do desmatamento na região inclui-se a falta de apoio aos amazônidas para que possam viver dignamente, em harmonia com o ambiente". Segundo ele, a criação pura e simples de unidades de conservação não garante o tão desejado desenvolvimento da região.
"Para conseguir um efetivo controle sobre o desmatamento, o Poder Público precisa estimular os agricultores, os ribeirinhos e as populações tradicionais a manterem a floresta em pé. Para tanto, é preciso garantir às famílias locais a renda mínima necessária a sua sobrevivência, de forma a compensar o esforço por elas realizado em prol da conservação da floresta", argumenta em sua justificação.
O artigo 3 da proposta condiciona a concessão do benefício à comprovação de renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e de residência da família na região há, no mínimo, três anos ininterruptos.
Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Jayme Campos (DEM-MT) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Gilvam Borges.
02/03/2009
Agência Senado
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