Gilvam Borges defende aprovação da PEC dos Vereadores
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) defendeu nesta quarta-feira (18), em Plenário, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país (PEC 20/08). Essa matéria causou polêmica no final do ano passado, quando o Senado a aprovou - retirando um de seus artigos - e, em seguida, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgá-la.
O senador também informou que recebeu, pela manhã, a visita de uma comitiva de suplentes de vereadores que apoiam a proposição. Eles participam do Movimento para a Recomposição das Câmaras Municipais e vieram a Brasília para se reunir com deputados federais e senadores.
Segundo Gilvam Borges, houve uma redução de mais de 8 mil vagas no número de vereadores após resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotada em 2004. Essa resolução, disse o senador, "redefiniu o tamanho das câmaras municipais em relação aos habitantes e possibilitou um quadro desigual e injusto".
- O problema, que a PEC dos Vereadores corrige, é que tínhamos municípios pequenos com maior número de vereadores do que outros, com um número superior de habitantes - argumentou ele.
Polêmica
Mais conhecida como PEC dos Vereadores, a PEC 20/08 foi aprovada pelo Senado no final do ano passado, com uma mudança em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara: o item que previa a redução da verba a ser repassada às câmaras municipais foi suprimido - e transformado em outra PEC. Por causa dessa modificação, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, recusou-se a promulgar a matéria, o que provocou um desentendimento entre as duas Casas. O então presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a assinar o documento, mas o atual presidente da Casa, José Sarney, acabou desistindo da ação.
18/03/2009
Agência Senado
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