Gilvam Borges defende aprovação de projeto que estende ao Amapá benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus



O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pediu ao Congresso Nacional apoio ao Projeto de Lei 2403/2003, de autoria do senador José Sarney, que estende à Área de Livre Comércio de Macapá/Santana (AP) e a outras localidades da Amazônia os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Segundo o senador, o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, está encontrando dificuldades para ser aprovado em virtude de oposição de alguns parlamentares eleitos por estados mais desenvolvidos, como São Paulo.

- Que ameaça o Amapá pode ser para São Paulo ou para qualquer outra unidade da federação? Por que a União, por intermédio de políticas fiscais lícitas, não poderia contribuir para a redução da desigualdade regional? - argumentou, lembrando que reduzir as desigualdades é um dos objetivos fundamentais do país, explícito na Constituição federal.

Gilvam explicou que, se aprovada a matéria, a isenção fiscal será estendida a bens de matérias-primas animal, vegetal, mineral, agrosilvopastoril, agroindustrial; biodiversidade; máquinas e implementos agrícolas; cerâmicas e vidros. Para receber o benefício, os produtos deverão ainda ser oriundos da região, por meio de empreendimentos que tenham sido aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

04/04/2006

Agência Senado


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