Gim Argello homenageia defensores públicos
Ao registrar a comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio), o senador Gim Argello (PTB-DF) homenageou, em Plenário, os defensores públicos brasileiros.
- O dia 19 de maio foi muito justamente escolhido para homenagear essas figuras que, anonimamente, cumprem o nobre papel de defender, na Justiça, aqueles que, por absoluta falta de recursos, não têm condições de contratar um advogado - afirmou.
Gim Argello aproveitou para defender a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 07/08), de sua autoria, que transfere da União para o Distrito Federal (DF) as atribuições de organizar e manter a defensoria pública no DF. O senador explicou que a Constituição de 1988 atribuiu à União a organização e manutenção de defensoria pública no DF, atribuição essa que a União nunca teria exercido.
- Trata-se, tão-somente, de tornar constitucional uma situação que existe de fato, eliminando conflitos de competência entre a União e o Distrito Federal, sem a criação, para nenhuma das partes, de despesas adicionais, todas hoje já custeadas pelo Distrito Federal - explicou.
Desde 1987, acrescentou o senador, o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur) atua como defensoria pública no DF. De acordo com Gim Argello, o Ceajur, órgão ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF), tem 157 procuradores de assistência judiciária (que exercem as funções de defensores públicos), 400 outros servidores e mais de dois mil estagiários. Apenas em 2007, continuou, o Ceajur atendeu a mais de 280 mil pessoas.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elogiou o pronunciamento do colega e afirmou que os defensores públicos são popularmente conhecidos como "advogados dos pobres".
19/05/2008
Agência Senado
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