Gomes diz que oposição transforma relatório do TCE em instrumento político
O deputado José Gomes (PT) considera que a oposição está tentando transformar o relatório das contas do governo de 2000, aprovado por unanimidade pelo TCE, em mais um instrumento de disputa política. Conforme o parlamentar, o relatório do TCE apresenta 22 recomendações ao governo do Estado e não irregularidades como a oposição vem divulgando.
Ele afirma que a maioria das constatações do TCE a respeito das finanças estaduais coincide com a análise que o governo vem fazendo desde que assumiu. “A existência de déficit herdado de gestões anteriores não é nenhuma novidade. O esforço do Executivo para adequar as receitas ordinárias e as despesas, produzindo uma redução do déficit R$ 1,4 bilhões em 1998 para R$ 562 milhões em 2000, é sim um fato novo que reverte a tendência verificada nos últimos anos”, revela.
Gomes enfatiza que o próprio TCE confirmou, durante audiência na Comissão de Fiscalização e Controle, nesta quarta-feira (21), que o governo não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal ao sacar os recursos do Sistema Integrado de Administração do Caixa no Estado (Siac). O deputado frisa que, ao contrário do que a oposição alardeia, não há nenhuma observação do TCE que estabeleça prazo que o Estado realize qualquer alteração nos procedimentos adotados desde 1991 em relação ao Siac. “Os resgates do caixa único sempre foram realizados por todos os gestores e em todos os períodos. Do contrário, despesas como salários e pensões seriam pagas com atraso, de acordo com o ingresso gradual de receitas, enquanto recursos disponíveis ficariam ociosos” argumenta.
Para ele, a oposição está distorcendo as recomendações do Tribunal para referendar sua tese de que o governo terá que devolver recursos ao Siac até o final da gestão. “Isso não é verdade e não está escrito no relatório. O que o TCE diz é que os recursos vinculados devem ser utilizados nas suas finalidades específicas. E sobre isso não temos nenhuma discordância. Os recursos vinculados estão e continuarão a ser utilizados de acordo com as finalidades determinadas pela lei”, esclarece.
O petista afirma também que o parecer do TCE desmontou versão difundida pela oposição de que o governo desviou recursos do Fundef. Segundo o relatório apresentado hoje à Comissão de Fiscalização e Controle, “houve pleno atendimento do mandato constitucional, uma vez que os recursos destinados pelo Estado ao Ensino Fundamental totalizaram R$ 876.499 mil, equivalentes a 62,88% dos recursos indicados. Assim, temos uma aplicação de R$ 40.186 milhões acima do exigido”. “Onde está o desvio denunciado pela oposição? O próprio TCE comprova que o governo do Estado gastou com o ensino fundamental mais do que o montante depositado na conta do Fundef”, assinala.
Gomes lembra que as observações do TCE em relação às contas públicas de 95, 96, 97 e 98 não foram nada abonadoras. O Tribunal apontou desvio de recursos vinculados, aplicação em saúde e educação abaixo do determinado pela legislação e desaparecimento de processos que tratam da dívida do Tesouro do Estado com o Ipergs. “Não percebemos, na época, nenhuma tipo de preocupação da oposição em relação a estes temas. No entanto, tentam transformar as recomendações do TCE em graves irregularidades. É a velha tática de usar dois pesos e duas medidas, de acordo com as conveniências”, conclui.
11/21/2001
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