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Governo anuncia medidas de apoio a extrativistas

As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram nesta sexta-feira (29), no Assentamento Extrativista Vila do Tonhão (PA), um pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica. Na ocasião, também foi lançada a publicação Brasil Sustentável - Políticas Públicas para os Povos da Floresta.

Mais de mil lideranças extrativistas amazônicas e de outras regiões do País participaram do anúncio, para um diálogo com o governo federal sobre a pauta extrativista, que inclui demandas sociais, produtivas e de cidadania. São iniciativas e políticas públicas que fomentam atividades extrativistas na região, como regularização fundiária, planos de manejo, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), criação de novas Unidades de Conservação (UCs), além de infraestrutura, gestão e educação.

Guardiões da Floresta

“Daqui para frente vamos agir de forma integrada, com a participação efetiva do governo federal na elaboração dessas políticas e ações aqui anunciadas, sempre buscando a melhoria de vida dessas comunidades extrativistas”, ressaltou a Izabella Teixeira. Segundo ela, o desenvolvimento das famílias que vivem do extrativismo na Amazônia gera benefícios sociais, econômicos e ambientais. “Vocês são os verdadeiros guardiões da floresta”, acrescentou.

O anúncio ocorreu dentro da programação do 2º Chamado dos Povos das Florestas, encontro organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) entidade que representa, politicamente, o movimento social dos extrativistas do Brasil. O conselho foi criado em 1985, no I Encontro Nacional de Seringueiros, realizado em Brasília. A entidade é resultado da articulação política do líder seringueiro Chico Mendes.

Confira os anúncios do governo federal:

Destinação de R$ 223,2 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e R$ 11,7 milhões para formação de extrativistas – de 2014 a 2016, com ações que incluem: 

• Ampliação da ATER nos territórios beneficiados pelo Programa Bolsa Verde, com chamada pública no valor de R$ 48 milhões em 2014 (MMA, MDA, Incra); 

• Lançamento das chamadas de ATER para pescadores artesanais e de manejo da fauna em projetos de assentamentos, no total de R$ 18 milhões para pesca continental; R$ 17,2 milhões para pesca marinha; e R$ 8 milhões destinados à fauna - 2014 a 2016 (MDA, Incra); 

• Anúncio do início da execução da ATER extrativista em 90 assentamentos diferenciados e em oito Unidades de Conservação, beneficiando 22 mil famílias extrativistas (investimento de R$ 132 milhões) - até 2015 (MDA, Incra); 

• Formação de 10 mil lideranças extrativistas nos territórios beneficiários pelo Programa Bolsa Verde (agroecologia e Gestão de Recursos Naturais) - R$ 5,2 milhões até 2014 (MMA); 150 agentes de ATER (manejo de recursos madeireiros e não-madeireiros), ação que inclui a assessoria a 16 empreendimentos extrativistas, beneficiando cerca de 3 mil famílias na região Norte - R$ 3,5 milhões até 2015 (Serviço Florestal Brasileiro - SFB); capacitação de 2.500 lideranças extrativistas e de agentes públicos locais para acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) - R$ 3 milhões até 2014 (MMA, Conab);

• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para formulação, implantação, gestão e acompanhamento das atividades de assessoria técnica, social e ambiental às famílias residentes ou beneficiárias de Unidades de Conservação de uso sustentável federais (Incra e ICMBio);

• Até 2016, o governo federal pretende destinar R$ 120 milhões para garantir preços mínimos aos produtos extrativistas com base na ampliação do Programa de Garantia de Preços Mínimos de produtos Extrativos (PGPMBio) para as famílias extrativistas (MMA, MDA, Conab).

Investimentos no fortalecimento social e econômico de organizações extrativistas, em 2014 - totalizando R$ 123 milhões, por meio de: 

• Novos projetos, apoiados pelo Fundo Amazônia, acessado através de chamada pública, para desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas sustentáveis (MMA, BNDES) - R$ 95 milhões;

• - Lançamento do Edital para apoio de projetos de manejo florestal madeireiro e não madeireiro, aquicultura e acordos de pesca, sistemas agroflorestais, com recursos do Fundo Amazônia e contrapartida da Fundação Banco do Brasil (FBB), no valor de R$ 3 milhões (MMA, FBB, BNDES);
• Lançamento da segunda chamada pública BNDES/Conab de apoio a projetos que priorizem a produção orgânica, de base agroecológica, beneficiando mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais - R$ 15 milhões (Conab, BNDES);

• Assinatura de dois projetos do primeiro edital BNDES/Conab com organizações extrativistas do Amazonas e do Amapá (Conab), no valor de R$ 100 mil; um contrato do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizando R$ 156 mil, com organização extrativista do Amapá (Conab);
• Dentro do Programa Terra Forte, 15 projetos sobre Agroindústrias para Assentamentos e Reservas Extrativistas (Resex) foram pré-selecionados e deverão atender a 5.457 famílias nos estados de Amazonas, Pará e Acre (Incra, FBB, BNDES);
• Obras e serviços de melhoria de infraestrutura em territórios da cidadania e rurais nos municípios da Região Norte com maior concentração do extrativismo (MDA) - R$ 10 milhões do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura (Proinf).
• Erradicação da Pobreza e conservação do Meio Ambiente, que destinará, em 2014, R$ 100 milhões ao Programa Bolsa Verde para o pagamento de benefícios a 73 mil famílias, além de formação, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), e ampliação do acesso aos mercados institucionais:
• Entrega simbólica do Bolsa Verde a representantes de famílias de extrativistas selecionadas (MMA);
• Força Tarefa Interministerial terá a missão de regularizar 5,5 milhões de hectares em 13 Unidades de Conservação de Uso Sustentável federais, beneficiando mais 13 mil famílias, totalizando 52 mil famílias até 2014;
• Entrega de três áreas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que serão objeto de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) com as respectivas associações, beneficiando um total de 5 mil famílias em 184 mil hectares na Floresta Nacional Macuã, no Acre; Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequetiã, em Alagoas; e Reserva Extrativista Canavieiras, na Bahia (SPU, MMA, ICMBio);
• Serão alocados R$ 5 milhões para apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas coletivas de unidades territoriais beneficiárias do Bolsa Verde, por meio da capacitação de gestores e extrativistas também em 2014 (MMA). Serão criados 15 projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) no Pará, abrangendo 47 mil hectares no Arquipélago de Marajó e no Baixo Tocantins, beneficiando 1.211 famílias (Incra);
•  Entrega de 1.725 Termos de Autorização de Uso (TAUs) às famílias ribeirinhas do Arquipélago de Marajó, até final de 2013 --entrega simbólica da TAU para uma família extrativista (SPU).

Cidadania na Floresta: 

• Foi determinado ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Cidades que adotem os procedimentos e instrumentos necessários para viabilizar o uso da madeira para a construção de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, bem como o acesso efetivo das populações extrativistas ao programa, garantindo o direito à moradia digna (Mocidades, MMA);
• Para beneficiar e estimular a educação entre os povos da floresta e das águas serão destinados mais de R$14 milhões para aquisição de transporte escolar adequado (serão entregues 19 ônibus e 83 lanchas escolares) e ampliar o acesso das comunidades extrativistas a leitura (programa Arca das Letras) nos municípios da Região Norte com maior concentração do extrativismo (MEC, MDA);
• Lançamento do Guia das Políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para Povos e Comunidades Tradicionais (MDA).

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente

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