Governo aponta falta de profissionais como entrave para concessão de registros de agrotóxicos
A falta de profissionais capacitados para proceder à avaliação técnico-científica dos novos produtos agrotóxicos é, hoje, um dos grandes problemas para a concessão dos registros de agroquímicos no Brasil. A questão foi debatida nesta terça-feira (11) por representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os três órgãos responsáveis pela avaliação dos processos de registro de agroquímicos no Brasil.
Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de discutir os processos de registro. O debate foi solicitado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), para debater o não cumprimento do prazo máximo de até cinco meses para o deferimento ou não da concessão, bem como conhecer a tramitação, os entraves e os possíveis complicadores do processo.
O gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, informou que a partir do ano 2000, o marco regulatório brasileiro no setor de agrotóxicos evoluiu bastante, com mais exigências, tanto nos procedimentos de análise quanto na fiscalização.
- A nossa análise, de acordo com o marco regulatório, evoluiu bastante, e as exigências cresceram, mas nossa capacidade não tem crescido tanto, por falta de gente - observou Meirelles, ao lembrar que o Brasil, em 2008, foi considerado o maior consumidor mundial de agrotóxicos.
Ao falar sobre a importância da avaliação toxicológica realizada pela Anvisa, o representante do órgão explicou também que, em média, uma avaliação demora cerca de um mês para ser concluída, mas alguns produtos, conforme sua especificidade, necessitam de até um ano ou mais para ter seus respectivos processos concluídos.
O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS) do Mapa, Luís Eduardo Pacifi Rangel, também reclamou da falta de especialistas para tratar dos cerca de 60 pedidos de registro protocolados a cada mês no Brasil, segundo dados por ele apresentados. No entanto, ele destacou que a partir de 2006, um esforço de avaliação tripartite iniciado pelo Mapa, pela Anvisa e pelo Ibama proporcionou aumento considerável no número de registros. Foram 204 registros em 2007 e 198 em 2008, informou Rangel.
Para compatibilizar a demanda do mercado com a necessidade dos três órgãos, ele sugeriu algumas estratégias de gestão, como aumentar o número de pessoas dedicadas à avaliação, o emprego de tecnologias de informação e o uso de centros colaboradores para o aumento da capacidade de análise dos órgãos federais.
Já o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Reinaldo Aparecido de Vasconcelos, afirmou que o setor privado também é responsável pelos atrasos nos processos de registro, devido a falhas na entrega dos documentos exigidos pelos órgãos federais, como os testes necessários para o registro do produto.
- Temos problemas no processo que vão desde a simples renovação do registro até a apresentação de testes complexos, que não são entregues para a avaliação. Se o processo não estiver completo, não adianta entregar. Por isso, quando se fala que o processo de avaliação e reavaliação é demorado, isso é relativo - disse Vasconcelos.
Já a coordenadora de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, Kenia Godoy, informou que o órgão iniciou em maio deste ano um acompanhamento eletrônico dos processos, por meio do qual as empresas têm acessoà avaliação dos seus pedidos de registro. Dessa forma, os empresários têm acesso mais rápido a informações importantes, como a falta de documentos para o prosseguimento de determinada análise.
Agricultores
O presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), também autorizou a participação na audiência do presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf), Luiz Borges Júnior, que reclamou da falta de registro de agroquímicos para o setor de frutas e hortaliças. Ele explicou que os agrotóxicos genéricos não servem para essas pequenas culturas, que acabam utilizando produtos ilegais, por falta de registro.
- Se não fizermos um trabalho sério, vamos entrar num apagão nesta área, pois as principais hortaliças que produzimos não têm, ou têm muito pouco, produtos registrados. Se a União Européia fiscalizar nossos produtos, vai ficar tudo proibido no mercado internacional e aí vamos ser pegos de calças curtas - denunciou o representante da Ibraf.
Parlamentares
Ao final da exposição, Gilberto Goellner observou que é fundamental uma integração eletrônica entre os três órgãos responsáveis pela análise dos pedidos de registro.
- Isso daria mais agilidade e transparência a todos os procedimentos do processo entre os órgãos avaliadores, para atender o prazo exigido pela legislação - afirmou o autor do requerimento para a realização do debate.
Romeu Tuma (PTB-SP) mostrou-se preocupado com os critérios de avaliação dos produtos orgânicos e transgênicos para consumo. Valter Pereira lembrou que os produtos orgânicos passam por uma fiscalização rigorosa a cada seis meses, que inclui desde o plano de manejo de cada cultura, até a análise do solo e da água utilizada nas culturas, para que o consumidor possa ter a garantia do que está adquirindo.
- Por que os produtos convencionais também não são submetidos ao mesmo rigor dessas regras? - questionou Valter Pereira, que também lamentou a falta de profissionais especializados na análise dos pedidos de registro.
Já o engenheiro agrônomo e deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que está cada vez mais difícil para o Brasil concorrer com o mercado internacional, pois por pagar mais caro na compra de insumos para a produção, acaba tendo preços finais também mais altos.
- Como seremos competitivos, com custos tão elevados? Precisamos debater mais e mais esse assunto, pois o agricultor brasileiro sequer está conseguindo, muitas vezes, colocar no preço dele os custos que teve na produção - criticou o deputado.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou a falta de políticas públicas para o setor.
11/08/2009
Agência Senado
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