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Governo apresenta mapa com zoneamento agroambiental

O objetivo é estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da cana-de-açúcar no Estado

Atualizada às 14h13

O governador José Serra apresentou nesta quinta-feira, 18, o mapa de zoneamento agroambiental para o desenvolvimento sustentável da cana no Estado de São Paulo. O trabalho tem como objetivo estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da cana-de-açúcar e estabelecer regras para o licenciamento de novas usinas no Estado. Trata-se do primeiro documento desse tipo elaborado por um estado da federação, a partir de parâmetros hidrográficos, físicos, topográficos e climáticos, entre outros, instituído em resolução conjunta assinada pelos secretários do Meio Ambiente, Xico Graziano e da Agricultura e Abastecimento, João Sampaio.

O zoneamento possibilita o efetivo planejamento da canavicultura, que atualmente ocupa uma área de 4,9 milhões de hectares no estado de São Paulo, levando em conta a sustentabilidade da atividade. Junto com o zoneamento, foram estabelecidas regras claras para o licenciamento de novas usinas de álcool no território paulista.

O zoneamento é mostrado por meio de um mapa, identificando as áreas pelas cores verde, amarelo e vermelho, permitindo a visualização daquelas com menor grau de restrições para a instalação de uma nova unidade industrial. As áreas marcadas em verde e em amarelo são consideradas adequadas para a atividade, com gradação que varia de verde-escuro, verde-claro e amarelo. O verde-claro já indica limitações ambientais para o licenciamento de novas unidades, enquanto o amarelo significa restrições ambientais, com um maior grau de exigências. As áreas em vermelho são consideradas inadequadas e estão concentradas na faixa litorânea onde, além das grandes unidades de conservação do Estado, registram-se as maiores declividades de terreno.

O mapeamento foi feito, conforme assinala em sua resolução o secretário do Meio Ambiente, considerando a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos sucroalcooleiros, a gestão das áreas agricultáveis e o estímulo à produção sustentável de etanol, respeitando os recursos naturais e controlando a poluição, com responsabilidade socioambiental.

As providências são adotadas com base no Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista, firmado pelo governador José Serra e os produtores e fornecedores do setor sucroalcooleiro, representados pelas suas respectivas associações, a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), e a União das Indústrias de Cana de Açúcar (Única).

O primeiro compromisso assumido com base nesse protocolo foi a antecipação dos prazos para o fim das queimadas nos canaviais do Estado de São Paulo. O protocolo estabelece prazo até 2014 para o fim da queima em áreas mecanizáveis e até 2017, nas não-mecanizáveis. Nas áreas novas, o protocolo permite somente a colheita mecanizada.

Em discurso proferido na ocasião da assinatura do acordo com a Orplana, o governador José Serra lembrou que, pela lei, o prazo previsto para a eliminação das queimadas em áreas normais é 2021. E incentivou o setor: “Nos reduzimos para 2014. E pelo que foi dito aqui, dá até para antecipar isso.”

Da Redação

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