Governo aprimora processo de concessões, com participação de empresas e TCU
O governo federal estabeleceu uma forte interlocução com o Tribunal de Contas da União (TCU) e também com o mercado que quer participar do processo de concessão de aeroportos, ferrovias, portos e rodovias, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, em entrevista ao Blog do Planalto nesta quarta-feira (25). “Estamos recebendo contribuições para melhorar e aperfeiçoar o processo. E devemos colocar em prática muitas dessas contribuições”, declarou a ministra.
Na entrevista, Gleisi Hoffmann falou sobre o leilão do Galeão e de Confins, sobre contribuições para o processo de concessão de ferrovias, expectativas para o leilão de portos e sobre o processo de concessão de trechos das rodovias BR-060, BR-163 e BR-153.
Blog do Planalto – A senhora esteve segunda-feira (23) no TCU para discutir os estudos dos aeroportos de Galeão e Confins. Houve ou vai haver modificação de exigência para o leilão de aeroportos? O leilão vai atrasar?
Gleisi Hoffmann – Fomos responder aos questionamentos que o TCU fez com relação à concessão dos aeroportos. O tribunal questionou se era válido exigir operadoras com experiência de 35 milhões de passageiros/ano para ambos os aeroportos, Galeão e Confins. Nos estudos, utilizamos o benchmarking internacional que estabelece como adequado operador com experiência de 2,2 vezes o número de passageiros atualmente transportados. Assim, adequamos Confins para a capacidade de 20 milhões de passageiros/ano, visto que ele opera hoje com pouco mais de 10 milhões de passageiros. Em relação ao Galeão, que opera atualmente 17 milhões de passageiros/ano, mantivemos a exigência de 35 milhões. É importante esclarecer que isso não é um recuo, mas resultado da interação com o TCU.
O outro ponto que o tribunal nos questionou foi em relação a limitarmos a 15% a participação nos leilões de quem já está administrando as concessões dos três aeroportos – Guarulhos, Viracopos e Brasília. Entendemos inicialmente que era importante haver concorrência entre os aeroportos durante a operação. O TCU questionou a concorrência no momento do leilão. Informamos ao TCU que não nos oporíamos a uma mudança nesse quesito. Não queremos que pairem dúvidas sobre a disputa no momento do leilão.
Em relação ao prazo para a realização do leilão, apenas o adequamos às exigências do tribunal, que solicitou que entre a publicação do edital e a realização do leilão transcorressem 48 dias. Como o tribunal só vai decidir a liberação do edital na próxima quarta-feira (2/10), a data de realização do leilão ficou para 22 de novembro.
Blog do Planalto – Como está o processo de concessão de ferrovias? O que ficou acertado na reunião com o TCU sobre o modelo?
Gleisi Hoffmann – É um modelo novo que tem como objetivo, além de atender à demanda, estimulá-la em várias regiões. Recebemos do TCU contribuições para melhorar e aperfeiçoar o processo e deveremos colocar em prática muitas dessas contribuições.
Uma preocupação está no fato de a Valec poder operar venda de capacidade dessas ferrovias e fazer isso com déficit durante um período. Temos que deixar essa possibilidade clara, assim como a capacidade gerencial da empresa. Podemos fazer adequações legais para atender a esses objetivos.
Blog do Planalto – Qual é a expectativa para os leilões de portos?
Gleisi Hoffmann – Muito positiva. Devemos entregar ao TCU os estudos relativos aos portos de Santos e do Pará na próxima semana. Em Santos, nesse processo de consulta e audiência pública, nós recebemos mais de três mil contribuições. Nossa equipe técnica está analisando as contribuições e muitas serão incorporadas para melhorar e aperfeiçoar o processo. Após a liberação dos estudos pelo TCU, deveremos publicar os editais da licitação dos terminais de Santos e do Pará no início de dezembro.
Blog do Planalto – E como está o processo de concessão de rodovias?
Gleisi Hoffmann – Em rodovias, estamos recebendo hoje do TCU a liberação de três trechos: BR-060, BR-163 e BR-153. Vamos avaliar os trechos, analisar a competitividade de cada um e, a partir daí, tomar a decisão de quais editais publicaremos e a data da realização dos leilões. O ministro dos Transportes, César Borges, está coordenando o processo, ouvindo as partes interessadas e fazendo as adequações necessárias.
A nossa preocupação é sempre ter equilíbrio: uma remuneração adequada ao investidor e um pedágio socialmente aceito. É esse equilíbrio que fará com que uma rodovia se sustente em um processo de concessão. Se isso não for possível, realizaremos obra pública ou outro tipo de parceria.
É no momento da publicação dos editais que a maior parte das empresas inicia estudos mais intensos, vindo à tona muitas questões técnicas.
Blog do Planalto – Há muitas críticas sobre a condução pelo governo do programa de concessões. Ora falam que o governo é intransigente e intervencionista, ora que recua e está sem direção. Como a senhora responde a essas críticas?
Gleisi Hoffmann – Então, essas críticas na realidade são contraditórias. Ora tem o conceito de que somos intransigentes, que não ouvimos a iniciativa privada, que não gostamos do empresariado, o que não é verdade. Ora nós somos volúveis, voltamos atrás e não temos firmeza na determinação. Esses conceitos não podem conviver, eles são antagônicos.
Na realidade, o governo lança o programa, coloca suas diretrizes e, ao fazer audiência e consulta pública, faz a interação com todos os atores que são importantes pra esse processo. E ainda passamos pelo TCU, que é a nossa corte de contas, e também é responsável por acompanhar esses processos de concessão. Nesse processo de interação, nós acabamos fazendo correções, melhorando os processos, nos adequando, interagindo com o setor e colocando para as nossas concessões muitas das contribuições que foram dadas. É natural em um processo grande como esse, em que estamos fazendo concessão na área rodoviária, ferroviária, área de portos e de aeroportos.
Portanto não há nem intransigência, nem volta atrás do governo. Há um processo sendo construído com uma participação efetiva tanto da sociedade, dos agentes interessados envolvidos, como do órgão de controle de contas que é o TCU.
Fonte:
Blog do Planalto
26/09/2013 12:51
Artigos Relacionados
Governo aprimora regras para investigar práticas que prejudicam empresas brasileiras
Projeto Aula Interativa aprimora processo de ensino e aprendizagem nas escolas
Governo quer estimular participação de pequenas empresas na exploração de petróleo
Nota da Abrajet aponta participação do governo na crise das empresas aéreas
ARTUR DA TÁVOLA COMPARA PROCESSO À RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES DE RÁDIO E TV
Governo aprimora atendimento ao trabalhador