Nota da Abrajet aponta participação do governo na crise das empresas aéreas
Nota sobre a crise por que passam as empresas de aviação no Brasil, divulgada pelo presidente da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet), Carlos Magnavita, foi lida na sessão do Congresso desta quarta-feira (5) pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO), presidente da Subcomissão de Turismo do Senado. A nota diz que a crise é conseqüência mais da interferência de ações governamentais do que da gestão das empresas.
O documento cita, como exemplo, as -brutais variações cambiais- que, além de terem um -efeito nefasto- para as finanças das companhias - 60% dos custos das empresas aéreas são dolarizados - também -reduziram dramaticamente- o número de passageiros. O texto acusa o governo de estimular uma -antropofágica concorrência- com a distribuição de linhas e rotas além das necessárias.
Além disto, continua a nota, o governo permitiu a entrada no Brasil das quatro maiores empresas de aviação do mundo, American Airlines, United Airlines, Delta Airlines e Continental, todas americanas. Essas companhias, assinala Magnavita, receberam um socorro de US$ 12 bilhões do governo dos Estados Unidos depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, enquanto as companhias brasileiras -não receberam qualquer auxílio, direto ou indireto-.
O texto da Abrajet aponta o direito obtido na Justiça pelas companhias aéreas de restituição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, embora já transitado em julgado (ou seja, sem possibilidade de mais recursos judiciais), ainda não foi pago pelo governo. Lembrou que, apenas no caso da Varig, este crédito chega a R$ 1,2 bilhão.
A nota acusa a BR Distribuidora de ter permitido um reajuste do querosene de aviação de 834% nos últimos cinco anos, período em que a gasolina aumentou 314,96%. Outro ponto que contribuiu para a crise foi o alto custo aeroportuário. A nota afirma que o aeroporto de Cumbica, em São Paulo, só não é mais caro do que o Osaka, no Japão, entre os 50 maiores aeroportos internacionais do mundo.
Por fim, o documento acusa o governo de não estar preocupado com a preservação dos 40 mil empregos diretos e indiretos gerados pela Varig, assim como não agiu para manter os cinco mil postos de trabalho perdidos com a paralisação das operações da Transbrasil.
Estados em crise
Antes de ler o documento da Abrajet, o senador, em aparte ao deputado Gilmar Machado (PT-MG), pediu ao governo federal que tenha sensibilidade na definição dos beneficiados pela medida provisória que estaria sendo preparada para compensar gastos realizados pelos estados em rodovias federais. Ele opinou que a medida não pode beneficiar apenas um estado.
- As dificuldades não estão sendo enfrentadas apenas por Minas Gerais. Rondônia, por exemplo, passa por um momento de profunda aflição. Espero que o governo estenda as mãos para todos os estados - afirmou Moreira Mendes.
05/12/2002
Agência Senado
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