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A poucas horas da sessão do Congresso Nacional destinada ao exame de vetos presidenciais, ministros articulam com líderes da base do governo a manutenção dos vetos ao Ato Médico (Lei 12.842/2013). Marcada para as 19h desta terça-feira (20) no Plenário da Câmara, a sessão será a primeira depois da resolução, aprovada em julho, que dá mais rapidez a essas votações.

Após reunião com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) e os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Gim (PTB-DF), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encontraram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para apresentar a proposta de manutenção dos vetos à lei que delimita o campo de ação dos médicos e de outros profissionais da saúde. Destaca-se entre as supressões reunidas no veto 24, aquela tornou sem efeito o artigo que reservava aos médicos os diagnósticos e prescrições terapêuticas. A questão é polêmica e tem dividido profissionais de saúde.

Projeto

O acordo na base governista foi possível porque a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que altera a recém-sancionada lei do Ato Médico. Segundo Padilha, o governo pretende restabelecer o diagnóstico de doenças e a prescrição como atos privativos do médico, desde que não afetem os protocolos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto na rede pública quanto na privada.

– Nós solicitamos ao conjunto de deputados e senadores para que se mantenha o veto que a presidente Dilma fez ao projeto do ato médico porque esse veto foi importante para preservar o papel de um conjunto de profissões e do protocolo do SUS. O Congresso vai ter a oportunidade de apreciar um projeto de lei que nós encaminhamos hoje. O Congresso poderá apreciar e aprimorar naquilo que achar que pode aprimorar – explicou Padilha.

Logo após a reunião com o presidente Renan Calheiros, representantes dos Médicos criticaram a proposta do governo. Eles prometem continuar pressionando os parlamentares a derrubarem os vetos.

– É necessário que a população seja protegida. E a segurança depende de diagnósticos dados pelos médicos – argumentou Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Para Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), o projeto apresentado nesta terça-feira pelo governo acaba por criar duas categorias de pessoas.

– A lei tem que ser igual para todos. Essa proposta é um desrespeito, inclusive ao Congresso Nacional, e aos médicos brasileiros, já que foram 11 anos de negociações. No último minuto do terceiro tempo o governo chega e faz esse veto  - protestou.

Outros vetos

O líder do Bloco União e Força, senador Gim (PTB-DF), que também participou da reunião no gabinete de Renan Calheiros, disse que a base governista negocia a apreciação nesta terça-feira daqueles vetos que já estão trancando a pauta. Além dos dispositivos suprimidos do Ato Médico, senadores e deputados trancam a pauta o Veto 22, que trata do Prouni (Programa Universidade para Todos); o Veto 23, que trata de desonerações da cesta básica; e o Veto 25, que suprimiu trechos da lei com as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

– Esse é um processo de aprendizado para todos nós. Vamos começar a lidar com isso hoje. Os vetos que trancam a pauta,  vamos enfrentá-los; os que não trancam, vamos pedir para destacar, e toda terça-feira vai ter esse movimento, até liquidarmos a pauta - avaliou Gim.

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