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Governo dará preferência a propostas com projetos executivos para licitações de obras

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (29) que as licitações governamentais, especialmente do setor de transportes, vão dar preferência a obras com projeto executivo, que contém as informações técnicas detalhadas sobre o empreendimento. As informações foram divulgadas durante a apresentação do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento para o período de 2011 a 2014 (PAC 2).

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, explicou que os projetos executivos minimizam a possibilidade de imprevistos, porque são mais detalhados do que os projetos básicos, que são exigidos antes da licitação. Segundo ele, isso não significa que os aditivos nos contratos não vão mais ocorrer, apenas que serão utilizados de forma mais controlada.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a ausência de projetos executivos antes da licitação levou à contratação de obras com base em projetos básicos insuficientes, o que resultou em vários aditivos de prazos e de valores das obras. Ela disse que a ideia do governo é adotar a necessidade de projeto executivo para todas as novas obras de todas as áreas.

Fonte:
Agência Brasil