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Na discussão da proposta no Plenário, o relator-revisor da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), enfatizou que a MP foi inspirada numa legislação adotada pelos Estados Unidos nos anos 30. O relator ressaltou, no entanto, que, ao contrário do estabelecido no caso dos EUA, o governo brasileiro não será obrigado a comprar o produto nacional, mas estará apto a optar por estabelecer a preferência.

Mercadante explicou que a preferência visa, especificamente, a beneficiar os setores de fármacos, têxtil e de tecnologia da informação. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), apesar de votar a favor da aprovação da MP, declarou que o governo deveria incentivar a indústria nacional com redução de impostos e não à custa de subsídios do Tesouro.

Tecnologia

A Lei 12.349 também aumenta, de 60 para 120 meses, a vigência dos contratos que tratam de segurança nacional e de temas de interesse tecnológico. Além disso, institui regras que seguem recomendações do Tribunal de Contas da União para licitações feitas por instituições federais de ensino superior e fundações a elas subordinadas. Uma das mudanças é a concessão de tratamento preferencial, diferenciado e favorecido, na aquisição de bens e serviços, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país e às microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica.

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