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Governo de SP pode aumentar capacidade de investimento

Medida de desoneração tributária anunciada durante encontro em Brasília incentiva Parcerias Público-Privadas

O governador em exercício de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, esteve nessa sexta, 15, no Palácio do Planalto, em Brasília, para uma reunião de representantes dos 27 estados brasileiros com a presidente Dilma Rousseff. "Hoje foram desatados nós para o crescimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O problema era botar o projeto em pé, agora ele fica em pé", disse Afif, referindo-se a um dos principais temas do encontro: a reforma tributária.

O anúncio foi de redução de tributos incidentes nas operações de PPPs, nas quais os estados brasileiros e a União fazem parcerias com o setor privado em investimentos. O limite de receita corrente líquida que cada estado poderia comprometer com a contra-partida destas operações passou de 3% para 5%.

Dentre as prioridades em investimentos do governo do Estado estão obras de interesse social, como saneamento e mobilidade urbana. "Não é só o consumo que gira a economia: o investimento, acima de tudo, assume um papel igual ao do consumo."

O vice-governador de São Paulo também citou no encontro um projeto que discute vincular até 2% da Receita Líquida Estadual para garantir a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados. A proposta, já aprovada pelo Senado, está agora na Câmara dos Deputados.

Do Portal do Governo do Estado de São Paulo

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