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A mudança do indexador de correção das dívidas com a União, aprovada na quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, traz alívio às contas estaduais, disseram nesta quinta-feira os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e do Mato Grosso, Silval Barbosa. Mas não amplia de imediato a capacidade de investimento das unidades federativas, como advertiram os dois governadores durante sessão temática sobre o Pacto Federativo promovida pelo Senado.

Segundo a proposta aprovada pela Câmara, as dívidas, hoje corrigidas pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato, poderão passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. De acordo com o projeto, as mudanças de cálculo devem retroagir a 1º de janeiro de 2013. O projeto será analisado ainda pelo Senado.

Segundo Silval Barbosa, essa mudança representaria na prática a antecipação das parcelas e não a efetiva entrada de caixa para investimentos, pois o comprometimento de 15% da Receita Corrente Líquida do Estado ainda continua.

- A votação de ontem ajuda, alivia e faz com que os estados antecipem o pagamento das dívidas, mas ela não nos dá nenhum fôlego no momento para investimento, pois continua o mesmo comprometimento que nós pagamos hoje. Se tivermos 30 anos para pagar, poderemos pagar em 25 anos, mas sem folga para investimentos – disse o governador do Mato Grosso, sugerindo que o Senado promova mudanças no texto para garantir um comprometimento máximo de 9% da receita líquida.

O governador de Alagoas também avaliou que a mudança do indexador representa um avanço significativo, mas, conforme Teotônio Vilela, são necessárias outras alterações urgentes que garantam uma nova divisão do “bolo de receitas” de impostos.

Ao discursar durante a sessão temática, ele sugeriu que a aprovação de propostas que representem novas despesas venha acompanhada da indicação de fontes de financiamento. Segundo o governador, enquanto as obrigações dos estados aumentaram desde a Constituição de 88, as receitas não cresceram no mesmo ritmo. Ele citou como exemplo a situação do orçamento de Alagoas para a área de segurança. Na época da promulgação da Carta Magna, exemplificou, o estado investia o equivalente a aproximadamente R$ 9 milhões no setor, contra R$ 200 milhões no biênio 2012/2013.

- As despesas têm aumentado substancialmente, e o mais grave é que isto tem ampliado as distorções e os princípios federativos. Cada vez mais estados mais ricos se distanciam dos estados mais pobres – acrescentou.

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