Governo divulga lista de entidades que farão parte do conselho de defesa dos direitos LGBT
A Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República divulgou nesta segunda-feira (21) o nome das entidades da sociedade civil que indicarão conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) durante o biênio 2011/2012.
Criado em 2005, o conselho é responsável pela formulação e proposição de diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos LGBT. As entidades que integram o conselho têm atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, há pelo menos dois anos.
De acordo com o secretário regional da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Márcio Marins, o objetivo do conselho é acompanhar a implementação das políticas desenvolvidas pelo Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado em 2009.
“Esperamos que as ações sejam cumpridas. A nossa prioridade é a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 [que propõe a criminalização da homofobia]. Que o conselho sirva para dar encaminhamento a todas as políticas públicas [desenvolvidas para a população LGBT]”, afirmou Marins.
A portaria com a lista das entidades nomeadas será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com a Sedh, as organizações terão até a próxima quarta-feira (23) para indicar seus conselheiros titulares e suplentes. Além das entidades, o conselho é composto por representantes do governo.
Entidades que integrarão o conselho na gestão 2011/2012:
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT
Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central de Movimentos Populares – CMP
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Fonte:
Agência Brasil
21/02/2011 20:31
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