Governo do RS faz anúncio para defender Olívio
Governo do RS faz anúncio para defender Olívio
Nota publicada nos jornais gaúchos critica relatório da CPI e pede apoio para o governador
PORTO ALEGRE- O governo petista do Rio Grande do Sul publicou neste domingo nos jornais do Estado, um comunicado atacando as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública e conclamando o povo gaúcho a defender o mandato do governador Olívio Dutra (PT). O petista é acusado de improbidade administrativa e prevaricação pelo relator da CPI na Assembléia Legislativa, Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT).
Olívio está sob ameaça de responder a um processo na Assembléia por crime de responsabilidade. "A consciência democrática deste Estado foi ofendida pelo relatório da CPI da Segurança. Sem fatos, sem provas, baseado apenas em suposições, o relatório ataca a honra de integrantes do governo, com nítidas intenções golpistas", diz a nota de propaganda.
Alguns líderes da oposição já previam que um pedido de impeachment contra Olívio poderia transformar o governador de vilão em vítima. Por isso, esses oposicionistas, principalmente do PTB e PPS, eram contrários à abertura de processo por crime de responsabilidade.
Os petistas, principalmente o secretário, José Paulo Bisol, têm repetido que Olívio é um homem acima de qualquer suspeitas. O objetivo é desvincular ao máximo o governo, do escândalo envolvendo o Clube de Seguros da Cidadania e seu presidente, Diógenes de Oliveira, que arrecadou doações para a campanha petista de 1998. As contas da entidade foram vasculhadas pela CPI e já estão sendo investigadas também pela Receita Federal, por causa do suposto desvio de contribuições recebidas de empresários para fins políticos eleitorais.
As conclusões do Ministério Público (MP) sobre o relatório da CPI não estarão prontas antes de maio, quando os candidatos à sucessões estadual e presidencial já estarão definidos. Interessado em resolver o assunto logo, e confiante de que os promotores o isentarão de responsabilidade, o governador gaúcho pediu pressa para o encaminhamento das denúncias ao MP.
Reação - A oposição reagiu ontem mesmo a nota publicada pelo governo gaúcho. "O governador, para quem eu fiz campanha em 1994 e 1998, se baseia em argumentos superados para criticar o resultado da CPI. Só pelo fato de ter sido eleito pelo povo, não quer dizer que ele tenha razão em tudo que diz e pensa", afirmou o relator da CPI, Vieira da Cunha.
O deputado comparou Olívio ao ex-presidente Fernando Collor de Mello "que, só por ter sido eleito pelo voto direto e popular, pensava que tinha legitimidade em tudo que fazia." E acrescentou: "O documento publicado na imprensa é inócuo e sem qualquer novidade. Eles (PT e Governo) têm que entender que há vida na esquerda fora do Partido dos Trabalhadores. Em vez de gastar dinheiro do contribuinte com notas que nada dizem, poderia dar explicações aos seus eleitores sobre o comprometimento do seu partido com o dinheiro da contravenção."
O 1º sercretário da Assembléia Gaúcha, deputado Alexandre Postal (PMDB), também fez críticas à nota. "Quem pagou por isso, o PT, o Clube de Seguros da Cidadania, ou o governo do Estado?" indagou.
Para o deputado, se o dinheiro para pagar o comunicado saiu dos cofres do Estado, trata-se de mal versação dos recursos públicos, porque o governador estaria utilizando bens públicos para fazer sua defesa pessoal. "As denúncias são contra pessoas, não contra o governo", ressaltou Postal, que é secretário-geral do PMDB gaúcho.
Câmara apressa agenda para votar fim da imunidade
Votação em segundo turno está prevista para quarta-feira, mas pauta precisa ser desobstruída
BRASÍLIA - A votação, em segundo turno, da emenda constitucional que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns está prevista para a sessão de quarta-feira da Câmara. A proposta tem o apoio de todos os partidos. Entretanto, adverte o líder do PT na Casa, Walter Pinheiro, a votação pode não ocorrer, caso a pauta de votação continue obstruída. Na frente dela, está o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O Executivo necessita de pelo menos 257 votos para aprovar a matéria trabalhista. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acredita que somente hoje será possível fazer uma avaliação do quórum necessário. Segundo Pinheiro, a oposição é contrária às mudanças.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), assegura que a restrição da imunidade será promulgada ainda neste ano. Ele admite até mesmo convocar extraordinariamente o Congresso no período do recesso, que começa dia 15 de dezembro, se até lá a proposta não tiver sido votada em dois turnos.
Pela previsão de Tebet, se a emenda for aprovada quarta-feira na Câmara, será possível submetê-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. A votação em dois turnos será apressada pela decisão dos líderes de pedir a suspensão dos prazos regimentais. O líder do bloco da oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), antecipou que não serão apresentadas emendas ao texto aprovado pelos deputados. Ele e o líder do PSDB, senador Geraldo Melo (RN), reconhecem que a as mudanças feitas na Câmara melhoram a proposta.
Corporativismo - Atualmente, deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Casa a que pertencem der autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como há corporativismo, isso acaba não ocorrendo. O que resulta, portanto, na impunidade Pela emenda, o STF tratará os parlamentares como cidadãos comuns. Eles só serão preservados das denúncias provocadas pelos chamados crimes de opinião, como calúnia e difamação, no exercício do mandato.
Os líderes acreditam que o resultado da votação da emenda em segundo turno será igualmente alto, podendo superar os 412 votos obtidos na primeira votação, ocorrida no último dia 6. Apenas nove deputados votaram contra, entre eles Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco da Gama, denunciado cinco vezes ao Supremo Tribunal Federal. Dois desses pedidos examinados pelos deputados, que tratavam de denúncias de improbidade administrativa, foram rejeitados.
Pedidos - Tramitam na Câmara 31 pedidos para processar deputados, dos quais 12 se referem a crimes de opinião. Os quatro pedidos que aguardam o exame dos senadores também se referem a esse tipo de ilícito.
No Senado, é esperado para os próximos dias a chegada de um pedido de autorização do STF para processar o senador Luiz Otávio (PPB-PA), indiciado em 1999 por crime contra o sistema financeiro. O Conselho de Ética rejeitou o pedido da oposição para abrir processo contra ele por quebra de decoro parlamentar, alegando que o crime, ocorrido em 1992, se deu antes de ele assumir o mandato. Otávio é acusado de participar de um esquema que desviou R$ 13 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Processo - O fim da imunidade parlamentar para crimes comuns foi proposto em 1995 pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) - ele próprio alvo de um pedido de licença do STF por tentativa de homicído quando era governador. Cunha Lima atirou três vezes contra o desafeto político Tarcísio Buriti. O pedido foi rejeitado pelo Senado em dezembro de 1999. Sua proposta de emenda só foi votada em 1998, de forma bem mais branda se comparada à da Câmara.
Ao receber o texto para apreciação, a maioria dos deputados sequer admitia examinar a matéria. Na tentativa de atrair a adesão à proposta, o então relator no Senado, José Fogaça (PDT-RS), pôs no texto a possibiliade de abertura de um prazo de 120 dias para as duas Casas responderem ao pedido do Supremo. Se isso não ocorresse, o tribunal poderia dar o encaminhame nto à denúncia.
Opinião pública - É atribuída à pressão da opinião pública a mudança do comportamento dos deputados em relação ao texto. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), se encarregou de mostrar a cada um dos relutantes o estrago feito à imagem da Casa pela manutenção da imunidade parlamentar total. O fim do privilégio encabeça o pacote ético de sua campanha para se eleger ao cargo.
Entre os deputados alvo de denúncias da Justiça, há alguns reincidentes. O recordista dele é Remi Trinta (PST-MA), denunciado quatro vezes por formação de quadrilha, falsificação de documentos, racismo e injúria.
Também estão na lista dos reincidentes Eurico Miranda, José Alecsandro (PSL-AC), Vittório Medioli (PSDB-MG) e Paulo Lima (PMDB-SP). Os casos pendentes serão devolvidos ao Supremo e automaticamente submetidos à nova lei, que não é retroativa. Quer dizer, que continuam longe da Justiça os parlamentares que já foram "abosolvidos" pelos colegas.
Temer reúne-se com Itamar para tentar 'unir' o PMDB
Dirigentes vão comunicar ao governador mineiro a redução do colégio eleitoral nas prévias
BRASÍLIA - Um encontro entre a cúpula do PMDB, na casa do presidente do Senado, Ramez Tebet (MS) reúne hoje o presidente nacional do partido, Michel Temer (SP), e o governador de Minas, Itamar Franco. Itamar é pré-candidato à Presidência e Temer, conforme antecipou ontem o Estado, deve apresentar sua pré-candidatura nos próximos dias. Confirmaram presença o senador Pedro Simon, também pré-candidato, e os líderes na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e no Senado, Renan Calheiros (AL).
É a primeira de uma série de reuniões até as prévias do partido, dia 20 de janeiro. Os participantes do encontro foram oficialmente convidados para tratarem da regulamentação das prévias. O grupo de Temer deve informar a Itamar que pretende reduzir o colégio eleitoral de 5 mil ou 6 mil eleitores - uma manobra que tenta impedir a vitória do governador mineiro na prévia.
Simon reconhece que a missão de manter a união do partido até as eleições de 2002 é das mais difíceis. Além do racha entre os governistas e a ala oposicionista, comandada por Itamar, o partido sofreu um novo abalo, com a dissidência de filiados favoráveis à candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). Simon acredita que somente o "respeito recíproco" entre os peemedebistas conseguirá remover esses obstáculos. "Sem isso, não conseguiremos crescer para chegar ao segundo turno das eleições."
Geddel e Renan endossam a idéia de Simon, mas adiantaram a colegas do partido que acham difícil apaziguar interesses tão diversos, a ponto de chegar a um consenso que agrade a todos e que traduza o resultado esperado pelo senador. "Alguém vai sair machucado dessa história", antecipa um parlamentar que acompanha de perto as divergências do PMDB. Ele considera "boa" a iniciativa de marcar a conversa, embora acredite que o resultado pode ser outro.
Em vez de aproximar os pré-candidatos do partido, a tentativa reforçaria a polêmica entre eles. A divisão atinge inclusive o próprio Simon, que acredita contar com o voto de Temer às suas aspirações como presidenciável.
Hoje ou nos próximos dias, o deputado deve assumir a condição de pré-candidato e, portanto, de adversário do senador e de Itamar nas prévias.
A estratégia faz parte do esquema discutido internamente pelos caciques do PMDB para barrar a candidatura do governador mineiro. Ele mandou dizer por seus assessores que não se intimidará. Itamar acredita que até janeiro não surgirá nenhum correligionário capaz de superá-lo nas pesquisas eleitorais.
Saída de Serra da Saúde é bem-vista no PSDB
Ministro, entretanto, quer ficar no cargo e adiar lançamento de pré-candidatura
BRASÍLIA - Apesar da disposição do ministro da Saúde, José Serra, de prolongar ao máximo sua permanência no cargo e das declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso favoráveis ao adiamento da campanha eleitoral, o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse ontem que não se opõe à saída antecipada de Serra do ministério para se lançar candidato à sucessão presidencial. "É natural, legítimo. Não tenho nada contra", afirmou Aníbal.
O presidente do PSDB enfatizou que o partido terá candidato próprio nas eleições de 2002, qualquer que seja o cenário registrado pelas pesquisas pré-eleitorais. "Vamos ter candidato e ponto", insistiu. Segundo ele, essa é a plataforma sobre a qual será definida a posição tucana na aliança com os partidos da base governista.
Esta semana será decisiva para o ministro. De volta da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) no Catar, onde obteve êxito em sua proposta sobre a quebra de patentes de medicamentos, Serra receberá o pedido de aliados tucanos para que encerre sua carreira de ministro e assuma a posição de pré-candidato do PSDB à Presidência da República.
"Todo mundo vai querer falar com ele nesta semana", antecipou o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA). Aliado de Serra, o líder faz uma ressalva: o ministro só deve tomar a decisão após a definição de como o partido vai escolher seu candidato e da data para isso. "Antes de ter o critério e a data, não tem como Serra definir sua saída", explicou Jutahy.
Já se posicionaram como pré-candidatos do PSDB o governador do Ceará, Tasso Jereissati, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira. Paulo Renato só pretende deixar o governo após o carnaval, em fevereiro. Legalmente, a data limite para deixar o ministério é 6 de abril.
Holofotes - De acordo com aliados de Serra, sua decisão de permanecer no cargo se deve à crença de que há mais chance de atrair a atenção dos eleitores no ministério do que no Senado. O ministro tem ainda um ano e dois meses de mandato como senador por São Paulo. Sua vaga é ocupada pelo seu suplente, o empresário Pedro Piva (SP).
Aníbal garante não estar ansioso com a falta de um nome tucano já nas ruas para fazer frente a pré-candidata do PFL, Roseana Sarney. Ele despontou em segundo lugar nas últimas pesquisas eleitorais, com quatro vezes mais intenções de voto do que Serra, o tucano com melhor desempenho. Segundo ele, o sucesso da pré-candidatura de Roseana deve alarmar a oposição, por demonstrar a aceitação de alguém da base do governo.
Aníbal lembra que, no mês passado, a direção do PSDB decidiu que o candidato do partido só seria escolhido no primeiro trimestre de 2002. "Estamos no governo e o PSDB tem um projeto que está tendo sucesso no Brasil", disse. A mesma posição foi defendida pelo presidente Fernando Henrique na última quarta-feira, na posse dos novos ministros. "Dois mil e um é o ano do governo, do Fernando Henrique", concordou Jutahy.
FHC pede aproximação entre árabes e judeus
O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem à noite a aproximação entre árabes e judeus ao receber, em São Paulo, o título de doutor honoris causa, concedido pela Universidade Hebraica de Jerusalém. Em discurso para 400 convidados, a maioria de origem judaica, Fernando Henrique disse que os Estados de Israel e da Palestina “não são excludentes” e ressaltou que a paz no Oriente Médio e no mundo somente será alcançada pelo caminho do diálogo entre as civilizações.
“O Brasil defendeu a criação do Estado de Israel. Hoje, queremos a formação do Estado palestino, coeso e viável”, afirmou o presidente. Fernando Henrique reconheceu que a aproximação pregada por ele não é fácil. Foi aplaudido quando admitiu ser preciso um “esforço sério” para que a criação do Estado da Palestina não se transforme em “fator de insegurança” para Israel.
“Tão importante quanto combater o terrorismo é combater as causas da intoler
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