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A secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, reúne-se às 18h30 desta segunda-feira (18) com o advogado-geral da União, Luís Adams, e líderes governistas. Vão discutir saídas para o impasse em torno do exame, pelo Congresso, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise. A questão está ligada à dúvida sobre a possibilidade de aprovação do Orçamento para 2013 antes da votação desses dispositivos vetados pela Presidência da República.

Conforme a agenda da secretaria, foram convidados os líderes do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também vão participar os líderes do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e na Câmara, Eduardo Cunha (RJ); os líderes do PT no Senado, Wellington Dias (PI), e na Câmara, José Nobre Guimarães (CE); e o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).

O advogado-geral da União deverá detalhar aos parlamentares pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário da Corte reconsidere decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que a análise dos vetos seja feita por ordem cronológica. Conforme petição assinada por Adams, se mantida a exigência da ordem cronológica, inclusive para vetos com prazo já esgotado, haverá insegurança jurídica e “uma verdadeira corrida ao Poder Judiciário para se questionar a legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública”.

A Advocacia-Geral também alerta para impactos nas contas do governo caso vetos antigos venham a ser derrubados, gerando rombo que pode passar de R$ 1 trilhão - só os retroativos já somariam R$ 470 bilhões. Para evitar o problema, o governo sugere que a obrigatoriedade de exame em ordem cronológica seja apenas para vetos que ainda estejam dentro do prazo para exame (30 dias), ficando todos os demais dispositivos vetados automaticamente acatados.

Os resultados da reunião desta segunda-feira poderão levar a um adiamento da votação da proposta orçamentária para 2013, prevista para acontecer em sessão do Congresso convocada para a terça-feira (19). Líderes como Eduardo Braga e Eunício Oliveira, por exemplo, consideram necessária a manifestação do pleno do STF antes da votação do Orçamento, para evitar insegurança jurídica.

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