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A contratação de médicos cubanos para as vagas não preenchidas por brasileiros no programa Mais Médicos voltou a ser motivo de polêmica entre representantes da categoria e os que apoiam as iniciativas do governo durante debate que o Senado realizou nesta quinta-feira (22). A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), visava discutir detalhes do programa criado pela Medida Provisória 621/2013, como a contratação de estrangeiros e o estágio obrigatório para acadêmicos de medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, disse que a medida viola os direitos dos estrangeiros e pode levar ao "trabalho escravo". Já os defensores da contratação, como a senadora Ana Rita (PT-ES), destacaram a falta de atenção básica em diversas regiões do país – alguns, inclusive, acusaram os médicos brasileiros de corporativismo.

Para Geraldo Ferreira, a contratação de cubanos "tem características de trabalho escravo e representa uma clara violação de direitos trabalhistas, porque eles vêm sem uma revalidação [do diploma] e sem concurso, ficando desprotegidos".

– Do modo como está sendo feito, há uma simulação de ensino a profissionais que vêm para trabalhar. Isso é irregular do ponto de vista dos tratados internacionais – acusou.

Defensor da contratação, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e já foi ministro da Saúde, lembrou que o primeiro edital do programa Mais Médicos comprovou a falta de interesse dos médicos brasileiros em trabalhar com atenção básica em regiões carentes ou mais distantes. Além da baixa procura, cerca de 700 municípios – a maior parte no Norte e no Nordeste – não foram escolhidos por nenhum profissional.

– Os médicos de Cuba são bem formados. Esse país tem um dos melhores sistemas de saúde do mundo. E, na área de atenção básica, se não é o melhor, é um dos melhores – assinalou Humberto Costa.

Necessidades

Ao apoiar a contratação de estrangeiros, e não apenas cubanos, o senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou que é "preciso tomar muito cuidado para que o corporativismo não prejudique a população". Na mesma linha de raciocínio, Jorge Solla, secretário de Saúde da Bahia e membro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), declarou que as entidades médicas, em vez de discutir quantos médicos serão necessários daqui a dez anos para atender as demandas de saúde, discutem quantos médicos poderá haver daqui a dez anos para que mantenham os salários atuais.

– O que tem de pautar a discussão sobre o número de profissionais é a necessidade do sistema de saúde de atender os cidadãos – frisou Jorge Solla.

Por outro lado, o senador e médico Paulo Davim (PV-RN) disse que "apenas colocar médicos em locais longínquos não adianta, pois isso somente escamoteia o problema". Assim como diversas entidades médicas, ele ressaltou que, sem a devida infraestrutura e equipes multidisciplinares, o trabalho dos médicos fica inviável. Por isso, argumentou, é necessário questionar o Executivo "para colocar o dedo na ferida": o financiamento do SUS.

– Nas condições em que virão para trabalhar, como será o compromisso dos estrangeiros quando constatarem a falta de estrutura? Vão enfrentar os secretários de Saúde ou vão ficar omissos para não perder o emprego? – questionou Davim.

Atenção básica

Ao ressaltar a importância da atenção básica, que é o foco do programa Mais Médicos, Jorge Solla, representante dos secretários estaduais de Saúde, observou que é nesse tipo de atendimento que se revolvem entre 80% e 90% dos problemas de saúde. Mas, conforme apontou a prefeita de Guarujá (SP) e integrante da Frente Nacional dos Prefeitos, Maria Antonieta de Brito, os médicos "não querem" trabalhar com atenção básica. Ela defendeu a vinda de profissionais de Cuba.

– Uma vez colocamos em Guarujá um edital para pediatras. Ninguém apareceu – contou a prefeita, acrescentando que "no Norte e no Nordeste é pior, mas não é apenas nessas regiões que faltam médicos".

Jorge Solla questionou os médicos que apontam falta de infraestrutura para trabalhar. Ele argumentou que, para atuar na área de atenção básica, "não é necessário tomógrafo, equipamentos de ressonância ou centro cirúrgico".

– Qual é infraestrutura de que eles estão falando? Vamos discutir isso – pontuou.

Xenofobia

Para o médico e pesquisador Heleno Rodrigues, há em relação aos médicos cubanos contratados uma tentativa de desqualificação que revela xenofobia e "raiva de médicos formados em um sistema socialista de acesso público à saúde".

Essas acusações foram negadas pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos. Geraldo Ferreira disse que as entidades médicas do país não são contra a vinda de profissionais de outros países, mas sim contra aspectos dessa iniciativa, "que levam à exploração dos estrangeiros". Paulo Davim também negou que haja xenofobia em sua posição. O senador argumentou que são necessários critérios mínimos para a seleção e a vinda desses profissionais.

Por sua vez, Heleno Rodrigues disse que "o que existe, em muitos casos, são cidadãos com cuidados e cidadãos sem cuidados".

– Não se trata de se o médico é bom ou mau profissional. A questão é que esse profissional está ausente em vários lugares – protestou.

22/08/2013

Agência Senado

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