Governo e OIT debatem trabalho infantil em Conferência Global
O Brasil é considerado referência no combate ao trabalho infantil, com ações de políticas públicas e o apoio da sociedade civil. Isso possibilitou uma redução de 57% no número de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos em situação de trabalho infantil, entre 1992 e 2011. Como reconhecimento, este ano o país será sede da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil – que acontece entre os dias 8 e 10 de outubro, em Brasília.
Durante o evento, a Organização Mundial do Trabalho (OIT) se reúne com o comitê executivo dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e das Relações Exteriores (MRE), além das delegações dos 193 países convidados – formadas por representantes dos governos, organizações de trabalhadores e empregadores e sociedade civil- para debater as ações já realizadas desde a adoção da Convenção nº 182, que trata sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. Também vão ser propostas medidas para acelerar a ação rumo às metas de 2016 – de erradicação do trabalho infantil, tendo em conta as experiências mais exitosas que estão em curso em países dos cinco continentes.
Para auxiliar nos diálogos foi criada uma plataforma virtual (www.childlabourdialogues.org) sobre o tema, que foi o principal canal de contribuição para os debates da Conferência. Por meio dela, a sociedade e organizações internacionais puderam propor medidas para a eliminação do trabalho infantil. O objetivo é buscar formas inovadoras para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, a recorrência de situações de trabalho infantil em empreendimentos familiares rurais e urbanos e o trabalho infantil doméstico.
Aplicativo Virtual March
Durante o evento também será lançada a Marcha Virtual da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. A marcha consiste em um aplicativo no Facebook sediado na fan page da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Ao clicar na ferramenta, o usuário fornece o seu avatar (foto do perfil) para compor o percurso de Haia a Brasília. A cada avatar, serão percorridos 100 metros dessa trajetória, que totaliza 8,7 mil quilômetros. Desta forma, simbolicamente, a conferência global virá de Haia, onde foi realizado o ultimo encontro, até Brasília. A ideia é mobilizar as pessoas de todo o mundo no combate do trabalho infantil por meio das redes sociais, fazendo com que elas compartilhem e discutam o problema global.
Conferência
Esta é a primeira vez que um país de fora da Europa recebe a Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O Brasil foi indicado pelo ministro do Desenvolvimento Social e Trabalho da Holanda, Piet Hein Donner, no encerramento da 2ª Conferência sobre o tema, realizada em Haia, na Holanda, em 2010. Ele elencou três motivos que o levaram a fazer a proposta: “Os esforços que o Brasil tem feito para erradicar o trabalho infantil, o envolvimento do país depois do encontro do G20 e, finalmente, porque acho que estamos entrando numa era onde conferências sobre o tema não devem mais ser baseadas na Europa, devem ser baseadas nos países que enfrentam este problema”, destacou Donner.
De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o Brasil tem um grande desafio: fazer com que a Conferência seja encarada como uma oportunidade para o País acabar com o problema. “Temos de combater o trabalho infantil, que é difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes", destaca Campello.
Segundo a ministra, o país deve inovar para lidar com as novas características do trabalho entre crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato da maioria dos jovens que trabalham também estar na escola e fazer parte de famílias com renda superior a meio salário mínimo per capita (cerca de R$ 311) - diferentemente da situação na década de 1990.
As conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira foi realizada em Oslo, na Noruega, em 1997; e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o encontro.
Legislação
O trabalho infantil é uma violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes. É, portanto, um fenômeno que exige monitoramento permanente. No Brasil, a partir dos 14 anos, a Constituição Federal prevê o trabalho como aprendiz e, aos 16 anos, já se permite o contrato normal de trabalho em atividades que não sejam perigosas e insalubres e que não aconteçam em horário noturno.
Confira as atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Em 1990, o Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). A legislação brasileira relativa ao trabalho infantil é mais rígida que outros países. A começar pelo estabelecimento da idade mínima para o trabalho, de 16 anos, acima do previsto em outros países. O Brasil já tem uma política bastante consolidada. A partir da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) foi organizada a lista das ocupações que trazem mais perigos para crianças e adolescentes, a Lista TIP, com 81 itens, aprovada em 2008. Ela impede que, mesmo depois dos 16, quando já é permitido trabalhar, os adolescentes estejam nessas atividades.
Outra ação importante são os processos de identificação de crianças que estejam no trabalho infantil e sua inscrição no Cadastro Único de políticas sociais, que depois os torna elegíveis ao Bolsa Família. O Brasil é, desde 2002, signatário da Convenção da OIT nº 138, que estabelece a idade mínima não inferior a 15 anos para a admissão no mercado de trabalho em todos os seus setores desde 2002 e a nº 182 que determina prioridades para a eliminação efetiva das piores formas de trabalho infantil desde 2000.
Erradicação
O Brasil é referência mundial no combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, reconheceu oficialmente a existência do problema desde os anos 90 e assumiu o enfrentamento ao trabalho infantil como uma prioridade nacional. Com a soma de politicas públicas como o Bolsa Escola e Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Brasil sem Miséria, entre outros, e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011. O sucesso brasileiro no enfrentamento do problema é atribuído, entre outras ações, à integração de políticas de proteção social e ao combate ao trabalho infantil como uma política de Estado, e não apenas de governo, o que potencializou os resultados alcançados ao longo do tempo.
Ao contrário de outros países, o Brasil desenvolve estudos, diagnósticos e estatísticas sistemáticas sobre o tema, como a Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios (PNAD) desde 1992. A partir de 2004, o Brasil também conta com um Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Em todo o País, o programa atende a mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. Depois de diagnosticado o trabalho infantil, o público é acompanhado por equipe técnica e psicoassistencial.
De acordo com Relatório Global sobre Trabalho Infantil da OIT, de 2011, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil.
Saiba mais sobre a Conferência nas Redes Sociais
https://www.facebook.com/GCChildLabour
https://twitter.com/gcchildlabour
https://www.youtube.com/GcChildLabour
Para denúncias de trabalho infantil, procure:
- Conselhos Tutelares
- Conselhos Municipais de Assistência Social
- Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Ministério Público do Trabalho
- Superintendências Regionais do Trabalho
- Ou ligue, gratuitamente, para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Organização Mundial do Trabalho
Ministério da Justiça
04/10/2013 21:40
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