Governo informa emissões do real em maio
Entre os treze avisos e mensagens presidenciais recebidos pela Mesa Diretora e lidos pelo presidente do Senado, Ramez Tebet, na sessão desta quinta-feira (dia 1º), consta mensagem da Presidência da República, elaborada em julho, com o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de maio deste ano. A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CAE também deverá apreciar mensagem presidencial que informa a programação monetária do terceiro trimestre de 2002 e um aviso do Ministério da Fazenda contendo os relatórios sobre as operações de crédito nos meses de maio e junho passados, excluídos os dados relativos às dividas consolidadas dos estados desde o mês de setembro de 2001.
Universidades
Três mensagens da Presidência da República encaminhadas ao Senado solicitam aprovação de operações de crédito externo destinadas ao programa de modernização e consolidação da infra-estrutura acadêmica das instituições de ensino superior e dos hospitais universitários. Uma solicita a inclusão do financiamento de 100% do seguro de crédito a ser pago à Compagnie Française d"Assurance pour le Commerce Exterieur (Coface), no valor de 5,332 milhões de euros a ser celebrada com o Banco BNP Paribas. Os recursos destinam-se ao financiamento de bens fornecidos pelo Hôpital Action Services (HAS).
A outra mensagem solicita a autorização para contratar operação no valor de US$ 4,302 milhões junto ao ABN Amro Bank N.V., destinados à importação de equipamentos de radioterapia. O terceiro pede a anuência do Senado para a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo realizado com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) no valor de 1,356 milhão de euros, também direcionado para o pagamento de equipamentos importados para as universidades.
As três operações acima serão analisadas pela CAE, que também apreciará o pedido de inclusão da comissão de garantia devida ao Banco Mundial na autorização da operação de crédito externo a ser efetuada pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil no valor de US$ 180 milhões.
O presidente Ramez Tebet comunicou, ainda, que recebeu aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) informando que estão disponíveis para consulta, na página do Tribunal na Internet, as versões atualizadas da lista de nomes de ocupantes de cargos e funções públicas responsáveis por contas julgadas irregulares, por decisão definitiva daquela Corte.
Outra mensagem presidencial encaminha informação descritiva contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimado para o Senado, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas.
01/08/2002
Agência Senado
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