Governo isenta de IPI produtos doados para o Rio de Janeiro
O governo decidiu isentar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as doações feitas aos municípios do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A redução é válida por seis meses. De acordo com o decreto, nas notas fiscais de saída com a redução de alíquotas deverá constar a expressão "saída com alíquota zero do IPI", o número do CNPJ referente ao município favorecido e referência a esse decreto, que entra em vigor a partir desta sexta-feira.
Fonte:
Agência Brasil
11/02/2011 12:12
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