Projeto de Hartung isenta de impostos produtos que economizam energia elétrica
De acordo com o projeto, o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica terá 30 dias para publicar portaria relacionando os produtos isentos do IPI e II. No caso de a portaria não ser publicada, o interessado poderá obter a isenção dos impostos mediante medida liminar, desde que comprove a capacidade de economizar energia do equipamento solicitado.
O projeto determina ainda que após a publicação da portaria, pelo presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, o Poder Judiciário não poderá incluir outros produtos e equipamentos na lista dos isentos.
Os estados, estabelece o projeto, deverão na medida do possível, reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos aparelhos capazes de economizar energia.
Paulo Hartung afirma que o projeto pretende incentivar a redução dos custos de fabricação e importação destes produtos, tornando mais barato, sobretudo para as famílias, a mudança dos equipamentos, a exemplo da troca de lâmpadas incandescentes para fluorescentes.
07/06/2001
Agência Senado
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