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“O objetivo desse selo é valorizar a diversidade no mercado de trabalho. Mas a sua utilidade não se esgota aí. De fato, ele terá um peso junto às organizações, aos produtores e aos prestadores de serviços, por afirmar publicamente o seu compromisso com a causa da diversidade”, disse o governador José Serra ao assinar o decreto de criação do selo.

Além disso, prosseguiu Serra, o selo terá um papel importante junto ao consumidor. “Ele será uma ferramenta para conscientização pública relativamente ao valor da diversidade. Será a garantia de que as organizações estarão atuando dentro dos critérios da responsabilidade social”. Quanto mais diversa uma empresa, destacou Serra, mais ela está cooperando para o desenvolvimento e qualidade da democracia e dos direitos humanos.

A instituição do selo da diversidade representa, segundo Serra, uma dupla vitória da sociedade civil. “Não só porque ela atuou para que ele fosse instituído, mas também porque ela se beneficiará dos efeitos práticos dessa iniciativa”.

Por ser pioneira no país, o governador acredita que a iniciativa renda frutos pelos quatro cantos. “Espero que o que a gente esteja fazendo agora tenha uma utilidade em si e também seja um bom exemplo para outros governos municipais e estaduais”, disse Serra.

Para decidir a quem será destinado o selo, o governador adiantou será criado um conselho, cujos membros ainda serão designados. Esse comitê contará com representantes da sociedade civil, de organizações não governamentais e do governo. Caberá a eles decidir quais serão as regras para outorga e que empresas serão certificadas.

“Este conselho tomará sua decisão autonomamente, não terá maioria do governo, mas da sociedade”, explicou o governador. O Selo Paulista da Diversidade poderá ser usado junto das marcas das empresas outorgadas. A identidade visual do selo será definida logo nas primeiras reuniões do comitê.

Diversidade

Serra destacou que São Paulo é especialmente o Estado da diversidade, e muito de seu progresso decorre deste fato. “São Paulo desfrutou e tem desfrutado da possibilidade que esta diversidade cria para a cultura, para o desenvolvimento, para o pensamento”, disse o governador.

O governador também ressaltou o conceito de diversidade a ser seguido pelo comitê gestor. “Diversidade é muito mais do que diferenças étnicas, religiosas ou mesmo diferenças culturais. Aliás, diversidade não deve ser entendida como diferença, mas como multiplicidade. Na verdade, diversidade é igualdade. Igualdade de direitos, de justiça, de paz e de desenvolvimento social”.

Serra lembrou que, durante sua estada na prefeitura, criou a Secretaria Especial de Participação e Parceria. “Já no Estado, criamos a Secretaria de Relações Institucionais para acentuar a importância que damos à diversidade e aos conselhos que cuidam dessa questão”.

Repercussão

O primeiro a se pronunciar durante a cerimônia foi o Secretário Estadual de Relações Institucionais, José Henrique Reis Lobo. “Essa é uma iniciativa extremamente importante, até porque o nosso propósito é de que este selo contribua para a cristalização de uma cultura em que não haja pretensões contra aqueles que são desiguais”, observou.

Representantes de entidades da sociedade civil presentes à cerimônia de lançamento do selo aprovaram a iniciativa do governo. “Diversidade não é benevolência, não é política de coitadinho. Praticar a diversidade é desenvolver uma sociedade verdadeiramente pluralista, onde as diferenças não sofrem uma hierarquia”, observou Hélio dos Santos, presidente do IBD (Instituto Brasileiro da Diversidade).

Já o presidente do conselho deliberativo do Instituto Ethos, Oded Grajew, lembrou que “se você não tiver diversidade na sua organização, você terá muitas dificuldades de se comunicar com a sociedade”.

Para o Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, “a data de hoje é de suma relevância para marcar o compromisso do governo de São Paulo com a defesa dos direitos humanos”. Segundo ele, o “selo é uma marca importante do reconhecimento daqueles que prestigiam e respeitam os direitos humanos. É um compromisso explícito e prático de respeito e de defesa dos direitos humanos neste Estado”.

O Secretário aproveitou para anunciar que em setembro o governo de São Paulo dará início ao processo de revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos. “Ele já tem 10 anos e, portanto, exige que seja feita sua análise em termos de demandas já atendidas e de novas demandas”, explicou.

Palestra

A assinatura do decreto foi precedida pela palestra “Direitos humanos no Brasil e no mundo – Balanços e perspectivas”, ministrada pelo professor de ciência política Paulo Sergio Pinheiro, autoridade mundial no tema. O professor é “Independent Expert” do Secretário Geral da ONU para violência contra a criança e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O lançamento foi realizado no final da manhã de hoje no auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, e contou com a presença do Secretário Estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; Secretário Estadual da Comunicação, Hubert Alquéres; Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Pinto Coelho Amato e Secretário Estadual de Ensino Superior, Carlos Alberto Vogt, além de parlamentares e prefeitos do Estado.

Manoel Schlindwein

(I.P.)

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