Governo libera venda de milho para municípios atingidos pela estiagem
A ação vai beneficiar criadores de localidades atendidas pela Sudene
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), autorizou o início da venda em balcão de milho para os municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região foi atingida pela estiagem e a medida visa amenizar os prejuízos causados aos criadores locais.
A Portaria Interministerial nº 601, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, no último dia 29 e estabelece os parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, em razão da seca.
Ao todo, serão disponibilizadas 400 mil toneladas do produto. O limite de aquisição por beneficiário é de até três mil quilos e o preço será de R$ 18,12 por saca de 60kg. De três mil e um quilos até sete mil quilos o preço é de R$ 21,00 por saca de 60kg. E de sete mil e um até 14 mil quilos, o preço será de R$ 24,60 por saca de 60kg. O enquadramento do beneficiário para a definição do limite de aquisição e do preço será com base na informação prestada no Sistema de Cadastro Técnico/Programa de Vendas em Balcão da Conab.
Além das medidas para a região da Sudene, a portaria inclui o estado do Paraná como beneficiário junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina . Também foi ampliado o limite de seis toneladas para 27 toneladas, mantendo o preço de R$ 21 a saca de 60Kg.
Quem é beneficiado pela medida:
Avicultor, suinocultor, bovinocultor, caprinocultor e ovinocultor; cooperativas de criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, situados e com atividade nos municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Confira a portaria
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Fonte:
03/07/2012 14:39
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