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Governo mantém decisão de obrigatoriedade de airbags e freios ABS para 2014

As montadoras brasileiras terão de equipar os novos modelos de carros com feios ABS e airbags a partir de janeiro do próximo ano. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (17), após reunião com trabalhadores do setor e com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de veículos Automotivo (Anfavea) Luiz Moan, em Brasília.

“A discussão evoluiu no sentido em que não deve ser adiada a introdução dos itens de segurança, porque a maioria das empresas do setor já implantou esses itens. Elas vão se comprometer a absorver o problema do desemprego que haverá. Haverá um esforço da Anfavea, no sentido de promover uma absorção de trabalhadores dentro da indústria”, afirmou o ministro.

A decisão do governo mantém as resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas de 2009, que determinam que estes itens de segurança sejam obrigatórios a partir do ano que vem em todos os carros fabricados no Brasil. “Nós não vamos modificar o calendário do Contran”, enfatizou Mantega.

Havia uma preocupação com o impacto dos equipamentos no preço final dos carros e, consequentemente, no emprego do setor automobilístico, já que algumas linhas de produção, como a da Kombi, por exemplo, podem acabar.

Esses custos se somariam aos causados pelo início do fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis em janeiro. Sobre esse assunto, o ministro foi taxativo e garantiu que a imposto voltará a subir a partir de janeiro de 2014. “Posso antecipar que não haverá volta atrás na questão do IPI, ele vai subir mesmo”, disse. Mas lembra que a produção de veículos vai crescer em 2013 em comparação com 2012.

“Em relação a esse problema dos equipamentos de segurança, existe uma linha, que é a Kombi, um produto que não tem concorrência aqui dentro e que não tem como adaptar o equipamento de segurança. Esse é o maior problema que identificamos , porque a Kombi será extinta”, confirmou Mantega.

Kombi pode ser caso especial

O ministro disse ainda que estuda abrir uma exceção para a Kombi, já que ela não tem similar no País. “É um produto diferente, então as empresas presentes [na discussão] não têm restrição para que se dê uma exceção à Kombi, para que ela ainda possa durar um ou dois anos. Mas isso não é uma decisão. É algo que será avaliado”, informou.

Segundo Mantega, não há como implementar as modificações exigidas nesse modelo da Volkswagen.

O governo marcou uma reunião para a próxima segunda-feira (23), para avaliar resolução de problemas, discutir soluções e tentar minimizar os impactos das medidas, inclusive como se dará a retomada do IPI.

Carros elétricos

Guido Mantega adiantou que existe a possibilidade e o governo facilitar a entrada de carros elétricos no País.  “A proposta da Anfavea é e que consumidor brasileiro passe a consumir o que há de mais avançado na tecnologia automotiva, que são os carros elétricos”.

Ele disse que a intenção do governo é avançar para garantir uma política de automotivos.

Fonte: Portal Brasil

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