Governo não adecua orçamento à LDO, diz Covatti
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, disse hoje (05) que o governo estadual encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2002, sem adequá-lo ao que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o parlamentar, o Executivo não cumpre norma legal que o obriga a informar de onde sairão os recursos para sanar o rombo de R$ 1,2 bilhão do Caixa Único e de que forma este valor será reposto.
Além disso, o progressista disse que não estão previstas na peça orçamentária fontes de custeio para cumprir a lei que estende o reajuste de 25% a todas as categorias do funcionalismo público. Conforme o parlamentar, o projeto também não prevê a duplicação de investimentos para a Metade Sul em relação ao ano passado e o repasse de recursos para o transporte escolar. "É o último Orçamento a ser executado por este governo e ele está querendo passar a perna na população mais uma vez", afirmou.
Covatti também criticou o Piratini por anunciar que vai remeter ao Parlamento, pelo terceiro ano consecutivo, o polêmico projeto de aumento de impostos. "Além de não repor o que deve, o governo ainda tem a petulância de enviar ao Legislativo um projeto arrecadatório que assalta o bolso do contribuinte gaúcho", resumiu. A LDO proíbe o aumento da carga tributária estadual.
10/05/2001
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