Governo não tem controle sobre a aquisição de terras nacionais por estrangeiros, diz Lobão
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) alertou, nesta segunda-feira (22), para a ausência de controle, por parte do governo federal, do processo de aquisição de terras nacionais por estrangeiros. Lobão disse que o quadro, denunciado em informações divulgadas pela imprensa, preocupa num contexto em que "empresas transnacionais e bilionárias têm seus interesses de lucro aguçados pela abertura de novos negócios vinculados à terra".
Edison Lobão lembrou que o artigo 5º da Constituição federal determina a igualdade perante a lei de nacionais e estrangeiros residentes, garantindo também aos últimos o direito à propriedade. A Constituição remete para norma complementar a regulação e limitação à aquisição ou ao arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, fixando ainda os casos em que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
- Como se pode observar, o Brasil dispõe em seu ordenamento jurídico de marcos regulatórios para a questão. Entretanto, a realidade está a evidenciar que esses diplomas legais não são suficientes para permitir ao Estado, por meio de seus órgãos e agentes, o controle devido das aquisições de terras por estrangeiros - disse.
Lobão citou casos noticiados pela Gazeta Mercantil e pelo Jornal do Brasil sobre grupos internacionais que teriam investido na aquisição de terras em vários estados, notadamente no Maranhão, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e São Paulo.
- A Gazeta informa que, de acordo com o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], até o último mês de julho, 31.194 imóveis estavam em nome de pessoas físicas estrangeiras. Outros 2.039 encontram-se em nome de empresas poderosas como Microsoft, Google, Precious Woods e Stora Enzo. São números, contudo, que o próprio Incra considera imprecisos, ou subestimados - completou ele.
Lobão ressaltou que, levando-se em consideração que a própria concepção de Estado moderno se materializa em povo, governo e território, a administração da terra, "bem de raiz", sempre teve importância singular na vida de todos os povos. No caso do Brasil, as terras nacionais tornam-se especialmente atraentes às empresas estrangeiras em virtudes das riquezas naturais do país, frisou, daí a necessidade do controle.
O parlamentar lembrou que diversos países adotam as mais variadas políticas restritivas ao acesso de estrangeiros aos bens de raiz. Segundo ele, a Argentina seria "bastante liberal em sua política fundiária para estrangeiros". Como conseqüência, cerca de 300 mil metros quadrados, ou 10% do território nacional, estariam nas mãos de investidores estrangeiros, o que teria levado setores do país a afirmarem que a "a Argentina está à venda".
- Possivelmente, no momento, o Brasil não enfrente uma situação tão próxima a de nosso vizinho, mas é preciso que os instrumentos legais estejam à mão e que sejam devidamente utilizados, a fim de evitar-se a apropriação descontrolada de nosso território - disse Lobão.22/10/2007
Agência Senado
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