Governo poderá pagar à vista por terra para reforma agrária
O governo federal poderá pagar em dinheiro pela compra de terras para fins de reforma agrária. O pagamento à vista só poderá ser feito quando a área não atender às hipóteses de desapropriação por interesse social, ou seja, quando se tratar de propriedade produtiva. A medida consta de projeto acolhido nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que será submetido a turno suplementar de votação, para decisão terminativa.
De acordo com a legislação vigente, a compra de terras pelo governo tem sido feita por meio de Títulos de Dívida Agrária (TDA), que são emitidos pelo Tesouro Nacional e podem ter prazo de resgate de até 20 anos. Para o autor do projeto (PLS 482/07), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), tais títulos seriam pouco atrativos, desestimulando a venda de propriedades produtivas para uso em projetos de reforma agrária.
Na justificação da matéria, Colombo afirma que o projeto visa aperfeiçoar os mecanismos de reforma agrária. Em muitos estados, observa ele, são escassas as áreas passíveis de desapropriação, existindo, no entanto, diversos proprietários rurais interessados em vender suas terras ao governo. Com a proposta, Colombo pretende ampliar o mercado de terras voltadas à reforma agrária.
O relator na CRA, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), apresentou substitutivo ao texto, estabelecendo que a medida prevista no projeto somente poderá ser adotada quando o imóvel rural estiver situado em região onde não haja propriedade passível de desapropriação. Na reunião desta quarta-feira, o relator ad hoc, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), acolheu emenda apresentada pelo senador João Pedro (PT-AM). A possibilidade de pagamento à vista de terras para a reforma agrária também recebeu apoio de Osmar Dias (PDT-PR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Óleo vegetal
Os senadores da CRA também aprovaram requerimento para realização de audiência pública sobre o uso de óleos vegetais como combustível. O debate visa fornecer aos parlamentares elementos para o exame do PLS 81/08, que prevê incentivos à utilização de óleos vegetais como combustível para máquinas, veículos e equipamentos utilizados na agricultura, bem como em veículos usados no transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Na mesma reunião, foi acolhido o voto do relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), pela rejeição do PLS 260/08, que prevê a contratação eventual de empregado. Também foi aprovado voto de Rosalba Ciarlini pelo arquivamento dos PLS 06/05 e 320/03, que tramitam em conjunto e tratam do uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por cooperativas de crédito. Ainda em seu relatório, Rosalba apresentou um projeto de lei complementar para regulamentar o assunto.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
26/11/2008
Agência Senado
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