Propriedade que explora trabalho escravo poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária



O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), permitindo a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades rurais onde ocorra a exploração do trabalho escravo. A Constituição já permite este procedimento em terras com cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Pela PEC, aprovada por unanimidade, as terras serão confiscadas de seus donos sem que haja qualquer indenização.

Ademir Andrade salienta, na justificativa da proposta, que projeto com o objetivo semelhante foi vetado pela inexistência de preceito constitucional sobre o assunto. O veto, sustenta o senador, incentivou a prática de trabalho escravo no meio rural brasileiro.

Na avaliação do relator da proposta, senador Romeu Tuma (PFL-SP), o confisco deve se tornar um instrumento eficaz no combate ao trabalho escravo. Tuma apresentou parecer contrário à emenda do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), que exclui das sanções previstas na PEC o proprietário, quando a terra estiver sendo explorada por arrendatário. O relator disse temer que o proprietários se utilizem de laranjas para escaparem das desapropriações. Em Plenário, a emenda de Juvêncio acabou rejeitada por 49 votos. Seis senadores votaram a favor da emenda.

17/10/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Propriedade que explora trabalho escravo pode ser desapropriada

CRA muda conceito de propriedade produtiva para fins de reforma agrária

Terra em Itapuranga (GO) é desapropriada para reforma agrária

Aprovado projeto que aumenta pena para quem explora trabalho escravo

Inclusão, reforma agrária e trabalho escravo são temas de relatório do Brasil à ONU

José Nery: defesa da reforma agrária e combate ao trabalho escravo


  • Publicidade