Governo prevê R$ 32 bilhões para investimentos no PAC em 2011
O governo encaminhou nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) complemento ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que indica despesa global de R$ 32 milhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Enviada ao Congresso em abril, a proposta da LDO definia como metas e prioridades para o ano que vem as ações do PAC, onde são enquadrados os principais investimentos do governo, mas sem informar um teto de valor.
No ofício que chegou agora ao Congresso, o ministro interino do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel, incorporou ainda o anexo de metas e prioridades, um dos seus documentos obrigatórios que também havia ficado de fora. Desde a criação do PAC, os projetos que são nele enquadrados passam a receber tratamento prioritário, mas sem a supressão do tradicional anexo de metas e prioridades.
Como nos anos anteriores, o projeto da LDO 2011 - matéria que serve para orientar a elaboração da proposta orçamentária do ano a que se refere - autoriza a redução do valor do PAC da meta do superávit do período. Essa meta foi projetada dessa vez valor nominal, em R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público. O governo recorre a essa liberalidade se enfrentar dificuldades em atingir a meta definida.
No ano passado, a Orçamento aprovado para 2010 fixou em R$ 23,4 bilhões o atendimento de despesas com obras do PAC. Para 2011, portanto, o valor proposto pela LDO seria cerca de 40% maior o montante destinado para PAC. A lista de obras só deve ser identificada no projeto de lei do Orçamento de 2011, encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. Como as obras (despesas de investimentos) concentradas no PAC, o anexo de metas e prioridades encaminhado destaca ações de saúde, educação, ciência e tecnologia e segurança, entre outras.
Relatório preliminar
O envio das novas informações ocorreu um dia após o relator da LDO 2011, senador Tião Viana (PT-AC), apresentar à CMO o relatório preliminar ao projeto, com a análise dos dados macroeconômicos contidos e as regras para a apresentação de emendas ao texto e seus anexos. Ao registrar a ausência do anexo de metas, ele admitia a necessidade de sua inclusão pelo Congresso. Para isso, sugeria cinco emendas para cada parlamentar, comissão das duas Casas e das bancadas estaduais.
Mesmo com o envio do anexo, novos projetos podem ser sugeridos por meio das emendas. Antes disso, é necessário que a CMO confirme as regras para as alteração propostas por Tião Viana no relatório preliminar. Entre quarta (19) e sexta-feira (21), senadores e deputados poderão apresentar emendas a esse relatório. A votação do texto e das emendas deve ocorrer até 1º de junho. De 2 a 11 de junho, será aberta a fase de emendas ao próprio texto e anexos do projeto de lei. Sua aprovação final, em sessão do Congresso, é condição para o início do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.18/05/2010
Agência Senado
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