Governo propõe Simples para micro e pequena empresa
Simplificar o sistema de tributação para micro e pequena empresa. Esta é a intenção do governo do Estado ao propor a substituição da atual legislação para o setor, estabelecendo faixas de contribuição conforme a receita bruta do estabelecimento.
A proposta será tema de debate que ocorre hoje (quinta-feira) em Santa Maria, durante audiência pública do Fórum Democrático de Desenvolvimento da Assembléia Legislativa. A reunião iniciará às 10h, na Câmara de Vereadores. Ainda nesta quinta, o Fórum fará encontro em Santana do Livramento e amanhã (sexta, dia 10/8) a audiência será em Pelotas.
Conforme o deputado Ronaldo Zülke, que estará em Santa Maria para participar da discussão da matéria, o projeto beneficiará cerca de 170 mil estabelecimentos comerciais e atende uma antiga reivindicação das Associações Comerciais e Industriais do Rio Grande do Sul, pois facilita o recolhimento do imposto. “O ICMS é um tributo que exige do empresário uma conta complexa cada vez que um produto é comercializado. Estamos propondo simplificar o pagamento, que passará a ser com base na receita bruta e proporcional ao faturamento anual do empresário”, explica Zülke.
De acordo com a proposta do Executivo, as microempresas cuja receita bruta não exceda R$ 45 mil permanecerão isentas; os estabelecimentos com faturamento entre R$ 45 mil e R$ 60 mil terão alíquota de 2% e aqueles cuja arrecadação atingir o limite de R$ 120 mil pagarão alíquota de 3%. As empresas de pequeno porte também foram divididas em três faixas: de R$ 120 mil a R$ 360 mil (alíquota de 4%); de R$ 360 mil a R$ 720 mil (5%) e de R$ 720 mil a R$ 1,2 milhão (6%).
Estímulo para mais empregos
O deputado José Gomes (PT), que também participa da audiência na Câmara de Vereadores, chama atenção para outra inovação do projeto. “O governo do Estado está propondo um desconto sobre o imposto a pagar em função do número de empregos gerados pelo estabelecimento. Desta forma, um mercado com faturamento anual de R$ 120 mil que possuir 10 trabalhadores pagará menos imposto do que uma empresa com as mesmas características, mas com menos empregados”, revela o parlamentar. Segundo o projeto em debate, o desconto para o número de empregos será de 1% a 10%, para o limite de 20 trabalhadores.
Gomes observa que o projeto está em discussão com as entidades representativas dos setores atingidos - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS, Federação das Associações Empresariais do RS e Federação do Comércio do RS, será analisado pelo Fórum Democrático e está aberto a sugestões. “O governo quer facilitar o pagamento do imposto e a sua fiscalização através de um mecanismo melhor e mais transparente, o que, certamente, terá um impacto positivo sobre a arrecadação”, afirmou o petista. Ele destacou que a proposta não tem o objetivo de alterar a carga tributária. “Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, em média, o empresário contribuirá com quantia semelhante ao que vem pagando atualmente.
08/08/2001
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