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O momento serviu também para registros de otimismo com a notícia sobre a criação de um ministério dedicado exclusivamente aos assuntos de interesse do pequeno negócio. Essa foi uma promessa de campanha que a presidente Dilma Rousseff reavivou dois dias antes da reunião que reinaugurou a frente parlamentar. Ela fez o anúncio durante visita ao interior de Sergipe, onde esteve reunida com governadores nordestinos. Além de destacar a agenda do setor, a nova pasta é fundamental para articular estados e municípios no esforço de implementação das conquistas legais obtidas até agora, como acredita o senador Armando Monteiro(PTB-PE).

- Nós só vamos poder criar efetivamente um ambiente institucional e legal favorável às micro e pequenas empresas quando for assegurada a adaptação das legislações estaduais e municipais ao que a Lei Geral preconizou - avaliou mais tarde Armando Monteiro, eleito 1º vice-presidente da frente parlamentar, na vaga reservada ao Senado.

Se a caneta presidencial vai funcionar rápido para abrir espaço à nova pasta na Esplanada do Ministério não se pode saber. Mas o anúncio é mais um sinal de compromisso com o empreendedorismo emitido por Dilma Rousseff. No discurso da vitória, em 31 de outubro, ela já havia prometido zelar pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que, nas suas palavras, "liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo". Se esse é o ânimo da presidente e também há um amplo arco político-partidário a favor do empreendedorismo no Congresso, boas novas podem estar a caminho.

- Se a gente quiser construir uma sociedade mais democrática e inclusiva, teremos de prestigiar políticas afirmativas para os segmentos de menor renda, o que pode ser feito tanto com iniciativas para atender indivíduos quanto em favor dos micro e pequenos empreendedores - argumenta o deputado Pepe Vargas (PT-RS), agora presidente da frente parlamentar.

Consumo de massa

Conduzido à 2ª vice-presidência da associação, em outra vaga do Senado na diretoria, o senador José Pimentel (PT-CE) avalia que o país necessita construir um mercado de consumo de massa. Para ele, um dos instrumentos propulsores para o alcance dessa meta é o estímulo ao segmento das micro e pequenas empresas. Ainda deputado, Pimentel foi um dos fundadores da frente e atuou como articulador junto ao governo no processo de discussão que antecedeu a aprovação da Lei Geral. Ao lado da representação empresarial e entidades do setor, a frente continuará engajada no trabalho de aperfeiçoamento da legislação, afirma o senador.

- A grande capacidade dessa frente parlamentar é trabalhar com todas as forças políticas, abrindo espaço para que todas as entidades envolvidas com a questão do empreendedorismo vocalizem suas idéias e propostas - salienta Pimentel.

Os ganhos promovidos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas são amplamente reconhecidos pelos parlamentares. É contabilizado como produto dessa lei e as atualizações em seu texto depois de 2006 o avanço da formalização e a abertura de pequenos negócios no país. Como seguidamente lembrado no evento de reativação da frente parlamentar, o país contava com pouco mais de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas no Simples em 2006, o regime federal de tributação simplificada. Hoje, no Simples Nacional, que abrange ainda estados e municípios, estão mais de 5,4 milhões de empreendimentos de pequeno porte.

Novo projeto

O objetivo da frente parlamentar nesse momento é aprovar projeto de lei que, entre outros objetivos, prevê a ampliação do teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para efeito de entrada no Simples Nacional, o regime tributário simplificado que atende micro e pequenas empresas. No primeiro caso, o valor pode subir de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, no segundo, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A ideia é também elevar de R$ 36 mil para R$ 48 mil o limite da receita bruta para a formalização do Empreendedor Individual (EI).

Trata-se do projeto de lei complementar (PLP 591/10), que tramita na Câmara dos Deputados, com as assinaturas originais de integrantes de dez partidos. Com a mudança da legislatura, os seis deputados subscritores que continuam na Câmara pediram o desarquivamento da proposta. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o texto virá para exame no Senado.

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