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A ministra afirmou que o combate à exploração sexual vai ser um dos focos do Plano "Brasil sem Miséria", lançado pelo Governo Federal em junho, e que espera ter apoio do Senado e de toda a sociedade para que o objetivo seja atingido.

- Nós não descansaremos porque queremos realizar os grandes eventos que o Brasil sediará em 2014 e 2016 como um país livre da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Nós não queremos que esta marca seja a marca do Brasil - declarou a ministra, lembrando que esses eventos atrairão turistas de todo o planeta

Maria do Rosário anunciou que o governo quer também que todas as cidades do Brasil tenham Conselhos Tutelares até 2014, e lembrou que mais de 600 foram abertos nos últimos cinco anos. O presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, comemorou os avanços.

A ministra destacou ainda o grande número de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes que são recebidos pelo serviço "Disque 100". Somente neste ano foram recebidas 35 mil denúncias, e realizados 261 mil atendimentos no "Disque 100" sobre violência contra crianças e adolescentes.

Para a ministra, a erradicação desse problema é o desafio do país ao celebrar 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

- Se queremos ser o quinto país em termos econômicos, temos pelo menos que ser o quinto nas garantias de direitos de crianças e adolescentes - disse, ao também cobrar paridade entre resultados do Brasil nos esportes e nas políticas para os menores.

Para enfrentar o desafio, disse a ministra, o país já conta com conselhos tutelares em atividade em 98% dos municípios e com conselhos de direitos das crianças e adolescentes em 91% das cidades, todos aptos a definirem prioridades para os prefeitos em termos de atendimento a esse segmento da sociedade.

- Queremos conselhos tutelares capazes de atender 24 horas por dia, além de formar policiais especializados no atendimento a questões envolvendo crianças e adolescentes - frisou, ao lembrar objetivos ainda a serem cumpridos.

Ao lembrar as metas do programa de combate à pobreza do governo federal, Maria do Rosário se disse confiante de que, ao erradicar a miséria extrema, o país também consiga erradicar a exploração sexual de crianças.

Propósitos do estatuto

A ministra ressaltou que o ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) tem origem no movimento por direitos que marcou a Constituição de 1988.

- É uma lei nascida da interação da sociedade com o Parlamento, para afirmar a cidadania de crianças e adolescentes - disse.

Conforme explicou, até então a legislação voltada a esse segmento estava focada apenas em situações envolvendo menores em situação irregular. O estatuto inovou ao tratar dos direitos de todas as crianças e adolescentes, definindo ainda seus deveres e as responsabilidades da sociedade e do Estado para com os menores.

No debate, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que os 21 anos do estatuto tornam inaceitáveis os casos recorrentes de exploração sexual de menores no país.

- Não é possível que a sétima economia do mundo, com uma democracia já consolidada, possa passar por essa vergonha - disse Cristovam.

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