Governo terá de investir em inclusão digital
A Comissão de Educação (CE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (21), em caráter terminativo, o projeto de lei nº 240/2003, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade de adoção pelo governo de políticas específicas a fim de garantir a inclusão digital, promovendo o acesso dos brasileiros a bibliotecas, a computadores e à Internet. A proposta, que teve parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), seguirá diretamente para a Câmara, se não houver recurso para sua votação em Plenário.
Durante a discussão da matéria, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou que o governo já tem políticas nesse sentido mas que o grande mérito do projeto é tornar essas políticas obrigatórias. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) parabenizou o autor, por acreditar que a aprovação do projeto permitirá a universalização do uso da informática nas escolas públicas. O relator acatou voto em separado apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE), que traz modificações na redação do texto.
O ano de 2006 será o Ano Nacional Santos Dumont, de acordo com o projeto nº 293/2003, de caráter terminativo, aprovado pela CE. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Maguito Vilela (PMDB-GO).
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), marcou para a próxima quarta-feira (29), às 10h, reunião em que os membros da comissão decidirão quais emendas à proposta de reforma tributária serão apresentadas pela comissão, como resultado de uma série de audiências públicas em que foi discutido o impacto da reforma nas áreas de atuação da CE.
O senador informou que a CE apresentará, entre outras emendas, uma que retira a educação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentará emenda diferente, propondo a regressividade da DRU na área, começando com 20% e caindo 5% a cada ano, zerando a DRU em 2007. A senadora destacou que a DRU terá que ser prorrogada frente aos compromissos internacionais financeiros assumidos pelo governo. Dias informou que a comissão decidirá por votação qual emenda será encaminhada ao plenário.
21/10/2003
Agência Senado
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