Governo terá novo portal para informações sobre convênios
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou, nesta quinta-feira (8), que o governo está criando uma nova base de dados, via Internet, para o registro de informações sobre os convênios de repasse de recursos federais para estados, municípios e entidades privadas. O Portal dos Convênios conterá desde o pedido de formalização do contrato até dados regulares sobre a prestação de contas das despesas.
A informação foi prestada em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na abertura do ciclo de debates sobre os modelos de controle externo e interno da aplicação dos recursos públicos no país. A proposta de realização desse ciclo de debates partiu do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que coordenou os trabalhos ao lado do presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
Paulo Bernardo assinalou que o novo portal vai garantir meios efetivos de acompanhamento da execução dos convênios, via imprensa, pelos vereadores de cada localidade e pelos cidadãos. O ministro comentou ainda o trabalho que está sendo feito em parceria com seis ministérios, selecionados entre os que executam maior volume de dotações orçamentárias. A iniciativa está voltada à redução de gastos correntes - despesas ordinárias de manutenção da máquina pública, como água, luz e passagens.
- Estamos passando o pente fino em todas as despesas federais. A idéia é adotar procedimentos de redução no máximo que puder - explicou.
Cartões corporativos
O ministro do Planejamento também defendeu a incorporação de soluções tecnológicas para garantir transparência e economia no gastos. Nessa linha, aproveitou para dizer que o cartão corporativo é melhor alternativa para pequenos gastos (suprimento) do que as tradicionais contas tipo B - em que os recursos são movimentados por cheque pelo gestor dos gastos. Chegou a dizer que os gastos federais caíram depois do uso dos cartões, com exceção do ano passado, por causa do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos Jogos Pan-americanos. A transparência é também garantida, como observou, pela publicação das faturas no Portal da Transparência.
- Espero que o Congresso aproveite a CPI dos Cartões e proíba de uma vez as contas tipo B. Para um controle efetivo, tem que acabar com essas contas, que também existem em estados e municípios - defendeu.
A jornalista Claudia Safatle, diretora-adjunta de redação do jornal Valor Econômico, criticou a possibilidade de o Banco Central desfrutar de autonomia para criar despesa fiscal sem consulta a qualquer outra instância. Segundo ela, essa excessiva liberalidade ficou evidenciada quando o BC, nos anos 90, instituiu o Proer, programa voltado à recuperação de instituições financeiras.
- Sem nenhum aparato legal, da maneira como ficou, ele [o BC] exerceu direitos sem que ninguém estabelecesse os deveres - observou.
Outra crítica foi feita pela jornalista à alegada falta de transparência nos gastos do Judiciário e do próprio Legislativo com remuneração de pessoal e benefícios. Segundo sustentou, subsídios e remuneração de cargos públicos devem ser publicados, conforme determina a Emenda Constitucional 19. No entanto, apenas o Poder Executivo estaria cumprindo essa exigência.
08/05/2008
Agência Senado
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