GOVERNO VAI CONTROLAR PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS ATÉ 2001



Os preços da gasolina, dos derivados de petróleo, gás natural e do álcool carburante vão continuar a ser controlados pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia até 31 de dezembro de 2001, de acordo com projeto do Executivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Pela legislação em vigor, o período de transição para a implantação do sistema de livre iniciativa e de competição na área de combustíveis, com base na política energética aprovada pelo Congresso, seria iniciado no próximo dia 7 de agosto.
Para o relator da matéria, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o projeto tem por objetivo manter uma atitude de prudência para que a liberação dos preços dos combustíveis não prejudique o país. Ele entende que durante décadas vigorou o regime monopolista, com preços administrados pelo Estado, e que uma transição descontrolada poderia tumultuar o mercado, "desorganizando a economia, principalmente no setor de transportes, além de ser uma forte aliada para a volta da inflação".
O projeto, aprovado por unanimidade pela CAS, altera também a alíquota na fonte de produção, mas não aumenta, na prática, os preços dos combustíveis no varejo. Segundo Romero Jucá, o governo encontrou uma maneira de aperfeiçoar o mecanismo de tributação sem majorar, entretanto, a carga tributária e nem aumentar os preços dos combustíveis para os consumidores.
- Pela alteração proposta, desaparece, formalmete, o regime de substituição obtendo-se o mesmo efeito pela multiplicação das alíquotas também nas refinarias (gasolina) e nas distribuidoras (álcool), em média na mesma proporção, enquanto se reduz a zero a alíquota na ponta do varejo - concluiu Romero Jucá.

27/06/2000

Agência Senado


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