GOVERNO VAI REEDITAR MP QUE AUMENTOU SALÁRIO MÍNIMO
O presidente da República irá reeditar nos próximos dias a medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 136 para R$ 151, o que exigirá a criação de uma nova comissão de deputados e senadores para o seu exame. A validade da atual MP irá apenas até o próximo dia 22, e como o Congresso foi convocado para a votação do salário mínimo no dia 26, haverá necessidade de reedição.O relator da comissão mista terá que dar parecer antes sobre a admissibilidade, o mérito e as emendas que devem ser apresentadas à nova medida provisória. Havendo acordo partidário, os prazos poderão ser reduzidos. Em último caso, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, poderá solicitar ao relator que dê seu parecer em plenário, no próprio dia da votação.Para que seja iniciada a votação, o quorum da sessão do Congresso deve ser de metade mais um dos parlamentares - 257 deputados e 41 senadores. Iniciada a votação, no mínimo 130 deputados e 22 senadores devem apresentar seu voto.Esta será a primeira vez nos últimos quatro anos que o Congresso votará uma MP de salário mínimo. Quatro medidas provisórias que aumentaram o mínimo em 96, 97, 98 e 99 vêm sendo reeditadas todo mês pelo presidente da República, porque não foram votadas. Mesmo que o plenário do Congresso vote no dia 26 a MP que elevou o mínimo a R$ 151, os outros documentos sobre o assunto continuarão na pauta, sendo reeditados enquanto não forem votados.A MP que elevou o salário para R$ 151 foi relatada na comissão mista pelo deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), o qual concordou com o mérito e rejeitou 31 emendas apresentadas pelos congressistas, entre elas uma do PFL que pretendia elevar o mínimo para R$ 177 no dia 1º de janeiro de 2001. A comissão foi presidida pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO).
14/04/2000
Agência Senado
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